13/08/2025 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:46

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:44

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 10:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 11:51

Prazo em Curso
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Lorenna Rodrigues Bogarim (OAB 27239/MS) Processo 0802868-53.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Karolainne Cândia de Oliveira, Alexandre Fernandes Borba - Reqdo: Gol Linhas Áereas S.A. - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e por tudo mais do que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora ALEXANDRE FERNANDES BORBA e KAROLAINNE CÂNDIA DE OLIVEIRA em face de GOL LINHAS ÁEREAS S.A, para o fim de condenar a ré a indenizar os autores, à título de dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ e correção monetária pelo IPCA(IBGE), a contar da prolação da presente sentença, conforme preconiza a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno, ainda, a requerida ao ressarcimento das despesas suportadas pelos autores, a título de dano material, no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), corrigido monetariamente pelo IPCA(IBGE) e acrescido de juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil, nos termos da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, ambos partir da citação (26/09/2024).

Consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15.

Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.

P.R.I. *** Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
01/05/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 11:42

Emissão da Relação
14/04/2025 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:42

Registro de Sentença
14/04/2025 16:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/04/2025 15:55

Conclusos para julgamento
14/04/2025 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 15:17

Expedição de NULL.
07/04/2025 11:42

Conclusos para julgamento
04/02/2025 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/02/2025 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 15:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/10/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/09/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 17:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/09/2024 17:40

Emissão da Relação
23/09/2024 17:31

Expedição de Carta.
17/09/2024 18:32

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/09/2024 17:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2025 04:20:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
06/09/2024 06:45

Autos preparados para expedição
06/09/2024 06:44

Expedição de Certidão.
06/09/2024 06:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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