07/08/2025 08:04

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:08

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2025 07:02

Prazo em Curso
02/07/2025 08:32

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 17:52

Emissão da Relação
26/06/2025 14:07

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 16:04

Despacho Saneador
05/06/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:07

Juntada de Pedido de Substabelecimento
28/05/2025 10:28

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:23

Prazo em Curso
15/05/2025 18:05

Expedição de Carta.
13/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:19

Expedição em análise para assinatura
25/04/2025 12:22

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0813779-05.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Susylene Dias de Araujo - Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

No mais, é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente (norma contida no inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor).

E, no caso em tela, restando demonstrada a hipossuficiência do consumidor, que é inferior ao Banco réu do ponto de vista técnico e econômico, não pairam dúvidas quanto à necessidade de que venha a ser invertido parcialmente o ônus da prova, devendo o demandado juntar o(s) contrato(s) objeto(s) da lide e descritos na inicial, no prazo da contestação.

Intime-se.
24/04/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 15:44

Autos preparados para expedição
23/04/2025 15:42

Emissão da Relação
08/04/2025 11:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 11:12

Recebida petição inicial
31/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2025 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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