26/01/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:00

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 15:43

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800133-60.2020.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Nórdica Aviação Agricola LTDA.

Advogado: Guinther Miranda Souza (OAB: 24949/MS) Embargado: Jm Aviação Agrícola Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 19165B/MS) Interessado: Jefferson Rodrigo Oliveira da Costa Advogado: Guinther Miranda Souza (OAB: 24949/MS) Interessada: Rafaela Bellan Advogado: Guinther Miranda Souza (OAB: 24949/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS NÃO VERIFICADOS - OMISSÃO INEXISTENTE - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I - Os Embargos de Declaração têm como escopo esclarecer Sentenças ou Acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo que se falar em omissão.

II - O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente fundamentado.

Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de Recurso apropriado, não servindo a via estreita dos Embargos de Declaração.

III - Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de Embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

IV - Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
30/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 18:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/11/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:15

INCONSISTENTE
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800133-60.2020.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Nórdica Aviação Agricola LTDA.

Advogado: Guinther Miranda Souza (OAB: 24949/MS) Embargado: Jm Aviação Agrícola Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 19165B/MS) Interessado: Jefferson Rodrigo Oliveira da Costa Advogado: Guinther Miranda Souza (OAB: 24949/MS) Interessada: Rafaela Bellan Advogado: Guinther Miranda Souza (OAB: 24949/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/11/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 06:59

Conclusos para decisão
22/11/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800133-60.2020.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Nórdica Aviação Agricola LTDA.

Advogado: Guinther Miranda Souza (OAB: 24949/MS) Apelante: Jm Aviação Agrícola Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 19165B/MS) Apelado: Jm Aviação Agrícola Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 19165B/MS) Apelado: Nórdica Aviação Agricola LTDA.

Advogado: Guinther Miranda Souza (OAB: 24949/MS) Interessado: Jefferson Rodrigo Oliveira da Costa Advogado: Guinther Miranda Souza (OAB: 24949/MS) Interessada: Rafaela Bellan Advogado: Guinther Miranda Souza (OAB: 24949/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/05/2023.
10/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800133-60.2020.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Nórdica Aviação Agricola LTDA.

Advogado: Guinther Miranda Souza (OAB: 24949/MS) Apelante: Jm Aviação Agrícola Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 19165B/MS) Apelado: Jm Aviação Agrícola Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 19165B/MS) Apelado: Nórdica Aviação Agricola LTDA.

Advogado: Guinther Miranda Souza (OAB: 24949/MS) Interessado: Jefferson Rodrigo Oliveira da Costa Advogado: Guinther Miranda Souza (OAB: 24949/MS) Interessada: Rafaela Bellan Advogado: Guinther Miranda Souza (OAB: 24949/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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