TJMS - 0834180-93.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 17:25
Arquivado Definitivamente
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08/08/2025 17:19
Transitado em Julgado em data
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07/06/2025 10:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.
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24/04/2025 02:24
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 11:51
Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
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16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gleyce Brandão (OAB 12043/MS) Processo 0834180-93.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Amambai - Exectdo: Mário Spergio Ribeiro - Me - Sentença de p. : "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver." -
15/04/2025 08:50
Relação encaminhada ao D.J.
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14/04/2025 12:13
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 10:26
Autos preparados para expedição
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14/04/2025 10:18
Emissão da Relação
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13/04/2025 19:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/04/2025 19:08
Expedição de Certidão.
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13/04/2025 19:08
Registro de Sentença
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13/04/2025 19:08
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 08:28
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 08:28
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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21/01/2025 16:47
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 18:35
Prazo em Curso
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03/12/2024 18:35
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 18:35
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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03/12/2024 16:31
Documento Digitalizado
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23/11/2024 09:47
Documento Digitalizado
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15/03/2024 10:10
Conclusos para despacho
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15/03/2024 10:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.
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22/02/2024 08:27
Prazo em Curso
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09/02/2024 00:28
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 10:19
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
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28/01/2024 19:45
Autos preparados para expedição
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28/01/2024 19:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2024.
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25/01/2024 11:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/01/2024 04:10
Documento Digitalizado
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24/01/2024 15:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
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21/11/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2023 09:09
Expedição de Certidão.
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20/11/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 07:41
Autos preparados para expedição
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20/11/2023 07:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2023.
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16/11/2023 08:02
Prazo em Curso
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16/11/2023 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/10/2023 14:13
Prazo em Curso
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16/10/2023 10:04
Expedição de Carta.
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16/10/2023 08:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/10/2023 08:57
Recebida petição inicial
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25/08/2023 07:55
Conclusos para despacho
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25/08/2023 07:55
Conclusos para despacho
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29/06/2023 14:09
Expedição de Certidão.
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29/06/2023 14:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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27/06/2023 14:53
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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27/06/2023 14:53
Redistribuição de Processo - Saída
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27/06/2023 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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27/06/2023 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2023 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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