17/06/2025 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 04:03

Decorrido prazo de parte
13/05/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
28/04/2025 12:49

Realizado cálculo de custas
16/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), Rodrigo Lima Arakaki (OAB 9190/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Egle Regina da Silva Siqueira (OAB 314136/SP) Processo 0824240-70.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Iracepav Locacao e Transporte Ltda - Embargda: Sf - Formas para Construção Civil Ltda - Despacho de fl. 44: Vistos em correição permanente.

Compulsando os autos, verifica-se que a embargante pugnou pelas benesses da justiça gratuita em sua petição inicial (f. 7), pleito este que não chegou a ser analisado pelo Juízo, que recebeu a ação, mas nada decidiu a este respeito.

Assim, diante desta omissão e observando que a embargante é pessoa juridica, com capital social de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e que, portanto, não goza da presunção descrita no art. 99, §3º, do CPC, determino a intimação da parte embargante, para, em 15 dias, viabilizar documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (holerites, declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.

Após, em cumprida a determinação acima, façam-me novamente conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/04/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:53

Recebidos os autos
11/04/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 02:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:59

Recebidos os autos
08/07/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:41

Recebidos os autos
22/04/2024 10:41

Decisão ou Despacho
19/04/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2024 09:50

Apensado ao processo numero do processo
19/04/2024 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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