TJMS - 0920269-27.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ARMINDA GONZALEZ PORCINGULA

CPF *94.***.*38-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 10:15

    Transitado em Julgado em data

  • 11/06/2025 09:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.

  • 26/04/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 09:27

    Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Arminda Gonzalez Porcingula - réu-revel Processo 0920269-27.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arminda Gonzalez Porcingula - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 16/04/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 08:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/04/2025 12:45

    Autos preparados para expedição

  • 15/04/2025 10:18

    Emissão da Relação

  • 14/04/2025 18:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/04/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 18:03

    Registro de Sentença

  • 14/04/2025 18:03

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/04/2025 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 11:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 15/01/2025 04:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 08:06

    Autos preparados para expedição

  • 04/12/2024 14:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 14:49

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 13:05

    Processo Desarquivado

  • 24/11/2023 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/08/2023 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/03/2023 15:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/03/2023 03:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2023.

  • 10/03/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 10:16

    Autos preparados para expedição

  • 26/02/2023 08:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/02/2023 08:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/02/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 08:59

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 17:13

    Prazo em Curso

  • 18/10/2022 14:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/10/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 04:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

  • 03/09/2022 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 15:16

    Autos preparados para expedição

  • 16/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2022 20:06

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2022 17:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/08/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 12:44

    Autos preparados para expedição

  • 30/06/2022 12:33

    Autos preparados para expedição

  • 30/06/2022 12:26

    Autos preparados para expedição

  • 13/01/2022 14:36

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2022 16:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/01/2022 04:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/01/2022 04:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 15:49

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 14:37

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/12/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 08:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/10/2021 08:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/09/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 10:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/01/2021 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 08:15

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/01/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2020 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 08:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/07/2020 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 12:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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