TJMS - 0920309-09.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 10:20
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2025 10:15
Transitado em Julgado em data
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11/06/2025 09:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
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26/04/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 09:27
Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
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17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Tres Irmaos Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0920309-09.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Tres Irmaos Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
16/04/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 08:54
Relação encaminhada ao D.J.
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15/04/2025 12:45
Autos preparados para expedição
-
15/04/2025 10:18
Emissão da Relação
-
14/04/2025 18:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/04/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 18:04
Registro de Sentença
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14/04/2025 18:04
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
14/04/2025 16:34
Conclusos para julgamento
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07/03/2025 11:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
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15/01/2025 04:05
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 18:10
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 08:06
Autos preparados para expedição
-
03/12/2024 20:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/12/2024 20:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 10:23
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 10:00
Documento Digitalizado
-
08/07/2024 14:20
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 18:36
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 18:58
Juntada de Informações
-
31/05/2022 16:27
Autos preparados para expedição
-
20/04/2022 04:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.
-
07/03/2022 07:54
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 10:32
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 14:16
Autos preparados para expedição
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24/02/2022 14:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.
-
01/02/2022 17:04
Prazo em Curso
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26/01/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/01/2022 14:38
Expedição de Carta.
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12/01/2022 17:07
Expedição em análise para assinatura
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12/01/2022 04:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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12/01/2022 04:58
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2021 15:26
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 11:20
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
17/12/2021 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2021 02:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2021.
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04/11/2021 04:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 00:21
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 09:26
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 09:26
Ato ordinatório praticado
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15/10/2021 08:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/10/2021 08:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
23/09/2021 17:24
Conclusos para despacho
-
23/09/2021 17:23
Expedição de Certidão.
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20/01/2021 10:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/01/2021 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2021 17:13
Conclusos para despacho
-
15/01/2021 08:15
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
14/01/2021 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2020 00:21
Expedição de Certidão.
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09/12/2020 10:47
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 10:46
Ato ordinatório praticado
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20/07/2020 08:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/07/2020 08:35
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2020 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2020
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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