04/09/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 06:59

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 06:59

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 15:29

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 14:22

Decorrido prazo de parte
11/03/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan Candido da Silva (OAB 7865/MS) Processo 0800155-08.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Abadia Aparecida Moreira Lima Garcia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/01/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:43

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alan Candido da Silva (OAB 7865/MS) Processo 0800155-08.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Abadia Aparecida Moreira Lima Garcia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
23/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 09:49

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:07

Decorrido prazo de parte
22/04/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 11:05

Evolução da Classe Processual
16/01/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 01:59

Decorrido prazo de parte
14/11/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:56

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 11:55

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 14:36

Recebidos os autos
09/09/2023 14:36

Outras Decisões
16/08/2023 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:09

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 09:15

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:02

Recebidos os autos
25/04/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 11:17

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 13:27

Recebidos os autos
06/03/2023 13:27

Recebidos os autos
03/03/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
24/11/2022 14:21

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 14:21

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2022 14:21

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:49

Decorrido prazo de parte
03/10/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:42

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 15:41

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 15:33

Recebidos os autos
03/06/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 15:14

Julgado procedente o pedido
20/04/2022 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:06

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 08:17

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 17:46

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 17:36

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 10:08

Recebidos os autos
02/03/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 01:34

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 15:37

Expedição de tipo de documento.
10/01/2022 17:25

Recebidos os autos
10/01/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 00:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 01:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 07:24

Recebidos os autos
27/08/2021 07:24

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 02:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 18:47

Juntada de Petição de tipo
09/07/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 15:58

Recebidos os autos
27/05/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 00:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 19:22

Juntada de Petição de tipo
10/02/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2021 08:15

Juntada de Petição de tipo
17/12/2020 12:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 14:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2020 08:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 14:18

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 17:27

Recebidos os autos
10/12/2020 17:27

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2020 11:58

Juntada de Petição de tipo
13/10/2020 14:36

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 00:23

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 09:54

Juntada de Petição de tipo
25/09/2020 15:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 10:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2020 08:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 15:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 09:14

Recebidos os autos
15/09/2020 09:12

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2020 16:52

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 16:51

Decorrido prazo de parte
11/09/2020 16:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 17:20

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 10:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2020 10:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 13:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 17:21

Juntada de Petição de tipo
11/05/2020 14:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2020 07:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 14:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 14:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 11:22

Juntada de Petição de tipo
17/02/2020 13:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 13:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 12:50

Expedição de tipo de documento.
24/01/2020 15:03

Recebidos os autos
24/01/2020 15:02

Determinada Requisição de Informações
24/01/2020 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 13:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/01/2020 13:03

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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