04/06/2025 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025
03/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/06/2025 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025
02/06/2025 18:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO
24/11/2023 10:16

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
18/05/2023 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
18/05/2023 19:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
02/05/2023 18:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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