02/05/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:34

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 07:57

Transitado em Julgado em #{data}
04/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800161-84.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Marli Vera Cardoso Advogada: Maria Isabela de Lima Rodrigues (OAB: 26721/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - AUSÊNCIA DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROVADA CONTRATAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - RECURSO DESPROVIDO In casu, conclui-se que a instituição bancária não cometeu qualquer ilicitude, pois não realizou descontos no benefício previdenciário do apelante.

O contrato foi regularmente celebrado entre as partes, ou seja, o banco comprovou, nos termos do art. 373, II, do CPC, que houve a regular contratação, motivo pelo qual deve ser mantida a sentença que julgou pela improcedência dos pedidos iniciais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/03/2023 08:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/12/2022 02:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 02:04

INCONSISTENTE
06/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:36

Conclusos para decisão
02/12/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 10:36

Distribuído por sorteio
02/12/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 21:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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