03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da Defesa acerca da parte dispositiva da sentença de fls. 831/837, nos seguintes termos: "(...) Ante o exposto, o Conselho Especial de Justiça, por unanimidade, julgou IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER o acusado JULIANO SILVEIRA PINTO (qualificado à f. 1) da imputação de infração ao artigo 324, artigo 265 e artigo 216 c.c art. 218, IV, c.c artigo 70, inciso II, alínea l, todos do Código Penal Militar, fundamentando a absolvição no art. 439, alínea "b" (não constituir o fato infração penal) do Código de Processo Penal Militar.

Após o trânsito em julgado, adotadas as providências de praxe, e feitas as anotações e as comunicações tidas por necessárias, arquivem-se estes autos.

P.R.I.C."
16/07/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 17:11

Recebidos os autos
04/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 14:12

de Instrução e Julgamento
01/07/2025 18:44

Recebidos os autos
01/07/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 06:58

Recebidos os autos
19/06/2025 06:58

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 16:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 13:25

Recebidos os autos
03/06/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2025 18:54

Recebidos os autos
27/05/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 17:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 15:36

de Instrução e Julgamento
27/05/2025 15:21

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 15:21

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 10:27

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 17:52

Recebidos os autos
22/05/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 15:09

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Gomes Antônio (OAB 16346/MS), ANDERSON ASSIS COELHO DE SOUZA (OAB 17300/MS), Ricardo Vieira de Castro (OAB 18954/MS) Processo 0005328-58.2024.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Juliano Silveira Pinto - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 758 e certidão de f. 760, nos seguintes termos: "

Vistos.

Para a realização do interrogatório do denunciado, 2º Ten.

Juliano Silveira Pinto, designo a data de 27 de Maio de 2025, às 13h45m.

A audiência será realizada pela plataforma do Google Meet.

Int."
13/05/2025 17:06

Recebidos os autos
13/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 14:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:43

de Instrução e Julgamento
12/05/2025 13:39

Recebidos os autos
12/05/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 12:31

de Instrução e Julgamento
07/05/2025 16:20

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 16:20

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
17/04/2025 09:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Gomes Antônio (OAB 16346/MS), ANDERSON ASSIS COELHO DE SOUZA (OAB 17300/MS), Ricardo Vieira de Castro (OAB 18954/MS) Processo 0005328-58.2024.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Juliano Silveira Pinto - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 731 e certidão de f. 735, nos seguintes termos: "

Vistos.

Ante os documentos encaminhados pela 3ª Companhia Independente de Polícia Militar de Amambaí-MS (f. 719/730), justificando a ausência da testemunha PM INEZ ARAUJO DE PAULA, suspendo a determinação inerente a condução coercitiva.

Para oitiva da testemunha PM INEZ ARAUJO DE PAULA e das testemunhas arroladas pela defesa e para o interrogatório do denunciado, 2º Ten.

QOPM Juliano Silveira Pinto, designo a data de 7 de Maio de 2025, às 14h30.

Defiro o pedido apresentado às f. 718 pela defesa.

A audiência será realizada pela plataforma do google meet.

Int."
16/04/2025 15:43

Recebidos os autos
16/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 14:21

de Instrução e Julgamento
08/04/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 14:19

de Instrução e Julgamento
08/04/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 14:15

de Instrução e Julgamento
07/04/2025 14:57

Recebidos os autos
07/04/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 12:07

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 16:40

de Instrução e Julgamento
02/04/2025 15:32

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 15:32

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 12:40

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:55

de Instrução e Julgamento
26/03/2025 13:17

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 13:17

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 18:24

Recebidos os autos
11/03/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 13:36

de Instrução e Julgamento
07/03/2025 14:46

Recebidos os autos
07/03/2025 14:46

Outras Decisões
06/03/2025 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 17:59

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 16:00

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 16:00

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 15:59

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 16:05

Recebidos os autos
20/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 13:15

Evolução da Classe Processual
10/02/2025 13:32

Recebidos os autos
10/02/2025 13:31

Recebida a denúncia
07/02/2025 18:08

Recebidos os autos
07/02/2025 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 18:08

Recebidos os autos
07/02/2025 18:08

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:24

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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