06/03/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 14:54

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 19:08

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:58

Recebidos os autos
22/10/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 13:17

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 14:27

Recebidos os autos
11/09/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 07:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 07:37

Evolução da Classe Processual
27/05/2024 01:32

Expedição de tipo de documento.
19/05/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:36

Recebidos os autos
16/05/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 11:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:49

Recebidos os autos
24/04/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800168-14.2015.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Recorrido: Glória Irala Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Interessado: Fundo Municipal de Saúde de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Em que pese os documentos de fls. 24/28 em que a Corte Suprema determina a aplicação do art. 1030, do CPC, aguarde-se a publicação na integra do acórdão do RE 1279765, referente ao Tema 1132 do STF, uma vez que em consulta à página do Supremo Tribunal Federal consta apenas a publicação da ata de julgamento.

Com a publicação do aresto, venham os autos conclusos. Às providências.
03/01/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:41

Transitado em Julgado em data
10/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800168-14.2015.8.12.0040/50003 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Porto Murtinho Proc.

Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Agravada: Glória Irala Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Interessado: Fundo Municipal de Saúde de Porto Murtinho Proc.

Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no Supremo Tribunal Federal (fs. 25/28) e desta decisão para os autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO (sequencial n. 50000), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Suprema.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
09/10/2023 09:28

Recebidos os autos
09/10/2023 09:28

Recebidos os autos
06/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800168-14.2015.8.12.0040/50002 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Agravada: Glória Irala Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Interessado: Fundo Municipal de Saúde de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
20/09/2023 12:30

Transitado em Julgado em data
09/06/2022 17:16

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 17:16

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2022 17:16

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 11:36

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:21

Recebidos os autos
14/12/2021 16:21

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 13:32

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 13:31

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 13:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 23:27

Recebidos os autos
13/12/2021 23:27

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 23:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 23:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/03/2021 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 11:53

Juntada de Petição de tipo
26/01/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 15:48

Expedição de tipo de documento.
20/01/2021 16:24

Recebidos os autos
20/01/2021 16:24

Juntada de Petição de tipo
20/01/2021 14:05

Remetidos os Autos para destino.
19/01/2021 16:32

Expedição de tipo de documento.
19/01/2021 16:31

Expedição de tipo de documento.
19/01/2021 16:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 14:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 14:24

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 22:11

Recebidos os autos
26/08/2020 22:11

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2020 17:53

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 12:36

Juntada de Petição de tipo
04/05/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 11:51

Recebidos os autos
04/05/2020 11:51

Juntada de Petição de tipo
30/04/2020 07:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 00:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2020 13:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 13:20

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 18:18

Expedição de tipo de documento.
27/04/2020 16:39

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 16:34

Expedição de tipo de documento.
27/04/2020 16:33

Expedição de tipo de documento.
27/04/2020 16:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2020 16:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2020 14:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 19:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 18:30

Recebidos os autos
10/03/2020 18:30

Expedição de tipo de documento.
10/03/2020 18:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 18:30

Julgado procedente o pedido
05/03/2020 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2020 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2020 15:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 15:29

Expedição de tipo de documento.
14/10/2019 16:23

Juntada de Petição de tipo
30/09/2019 14:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 14:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 23:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2019 21:01

Expedição de tipo de documento.
18/09/2019 17:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 16:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 16:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 21:08

Recebidos os autos
12/09/2019 21:08

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2019 14:08

Juntada de Petição de tipo
14/02/2019 14:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 14:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 16:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 16:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 15:47

Expedição de tipo de documento.
13/09/2018 13:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 15:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 04:39

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 04:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2018 12:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 13:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 15:38

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 17:56

Juntada de Petição de tipo
08/06/2018 17:56

Juntada de Petição de tipo
14/05/2018 08:22

Ato ordinatório praticado
11/05/2018 23:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2018 08:28

Ato ordinatório praticado
11/05/2018 08:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 08:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 18:34

Juntada de tipo de documento
27/03/2018 18:33

Juntada de tipo de documento
21/03/2018 10:25

Juntada de Petição de tipo
19/03/2018 13:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2018 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2018 13:15

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 13:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2018 18:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2018 18:34

Expedição de tipo de documento.
14/03/2018 14:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2018 14:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2018 08:05

Juntada de Petição de tipo
05/03/2018 14:40

Ato ordinatório praticado
03/03/2018 07:25

Juntada de tipo de documento
03/03/2018 07:25

Juntada de tipo de documento
23/02/2018 09:18

Recebidos os autos
23/02/2018 09:18

Juntada de Petição de tipo
19/02/2018 13:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 18:50

Expedição de tipo de documento.
16/02/2018 18:49

Expedição de tipo de documento.
15/02/2018 11:01

Expedição de tipo de documento.
06/02/2018 13:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 17:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 17:31

Expedição de tipo de documento.
05/02/2018 17:30

Expedição de tipo de documento.
05/02/2018 17:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2018 17:25

Ato ordinatório praticado
01/02/2018 14:12

Juntada de Petição de tipo
24/01/2018 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2018 12:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2018 12:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2018 15:13

Ato ordinatório praticado
15/01/2018 18:50

Recebidos os autos
15/01/2018 18:50

Decisão ou Despacho
09/01/2018 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2018 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2018 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2017 09:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2017 09:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2017 17:52

Juntada de Petição de tipo
20/11/2017 14:02

Recebidos os autos
20/11/2017 14:01

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2017 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2017 13:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2017 13:09

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 18:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2017 06:35

Juntada de Petição de tipo
16/10/2017 23:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2017 15:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 15:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 13:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 13:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 13:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2017 18:11

Recebidos os autos
03/10/2017 18:11

Decisão ou Despacho
29/09/2017 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2017 18:09

Ato ordinatório praticado
14/09/2017 18:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2017 11:08

Juntada de Petição de tipo
21/08/2017 16:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2017 16:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2017 23:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2017 13:16

Ato ordinatório praticado
18/08/2017 13:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2017 13:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2017 14:23

Recebidos os autos
14/08/2017 14:23

Decisão ou Despacho
02/08/2017 16:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2017 16:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 15:42

Juntada de Petição de tipo
23/06/2017 09:38

Juntada de Petição de tipo
19/06/2017 16:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2017 16:40

Recebidos os autos
19/06/2017 16:40

Juntada de Petição de tipo
17/06/2017 09:02

Expedição de tipo de documento.
07/06/2017 22:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2017 16:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2017 15:56

Expedição de tipo de documento.
07/06/2017 15:55

Expedição de tipo de documento.
07/06/2017 15:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2017 13:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2017 13:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2017 13:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 09:26

Recebidos os autos
24/05/2017 09:26

Decisão ou Despacho
09/05/2017 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2017 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2017 15:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2017 15:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2017 08:21

Juntada de tipo de documento
17/04/2017 19:52

Juntada de Petição de tipo
29/03/2017 14:18

Ato ordinatório praticado
29/03/2017 09:48

Expedição de tipo de documento.
28/03/2017 17:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2017 13:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2017 16:30

Recebidos os autos
24/03/2017 16:30

Juntada de Petição de tipo
21/03/2017 13:21

Juntada de Petição de tipo
13/03/2017 08:45

Expedição de tipo de documento.
07/03/2017 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2017 10:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 13:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 13:52

Ato ordinatório praticado
03/03/2017 17:38

Ato ordinatório praticado
03/03/2017 17:38

Expedição de tipo de documento.
03/03/2017 17:38

Expedição de tipo de documento.
03/03/2017 17:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2017 17:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2017 10:33

Expedição de tipo de documento.
21/02/2017 10:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2017 10:32

Recebidos os autos
21/02/2017 10:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/02/2017 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2017 18:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2017 18:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2017 16:25

Recebidos os autos
14/02/2017 16:25

Juntada de Petição de tipo
14/02/2017 16:22

Juntada de Petição de tipo
09/02/2017 08:31

Expedição de tipo de documento.
30/01/2017 18:20

Expedição de tipo de documento.
30/01/2017 16:33

Expedição de tipo de documento.
30/01/2017 16:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/01/2017 15:46

Ato ordinatório praticado
30/12/2016 07:39

Juntada de tipo de documento
30/12/2016 07:39

Juntada de tipo de documento
15/12/2016 11:59

Expedição de tipo de documento.
13/12/2016 15:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2016 15:48

Expedição de tipo de documento.
05/12/2016 15:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2016 17:52

Juntada de tipo de documento
31/10/2016 17:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2016 17:55

Juntada de Petição de tipo
26/09/2016 13:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2016 14:20

Expedição de tipo de documento.
20/09/2016 16:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2016 18:17

Ato ordinatório praticado
11/08/2016 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2016 14:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2016 14:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 11:15

Recebidos os autos
09/08/2016 11:15

Decisão ou Despacho
01/08/2016 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2016 17:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2016 17:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2016 16:28

Juntada de Petição de tipo
15/07/2016 15:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2016 13:37

Ato ordinatório praticado
16/03/2016 22:56

Ato ordinatório praticado
14/12/2015 16:42

Recebidos os autos
14/12/2015 16:42

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2015 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2015 11:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2015 06:55

Juntada de Petição de tipo
23/10/2015 18:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2015 17:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2015 11:19

Juntada de Petição de tipo
17/08/2015 19:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2015 18:58

Juntada de tipo de documento
17/08/2015 18:58

Juntada de tipo de documento
17/08/2015 18:58

Expedição de tipo de documento.
17/08/2015 16:18

Juntada de tipo de documento
17/08/2015 16:18

Juntada de tipo de documento
17/08/2015 16:17

Expedição de tipo de documento.
12/08/2015 16:29

Ato ordinatório praticado
06/08/2015 20:43

Expedição de tipo de documento.
06/08/2015 19:07

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2015 16:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2015 17:43

Expedição de tipo de documento.
27/07/2015 10:38

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2015 14:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2015 14:52

Expedição de tipo de documento.
10/06/2015 21:28

Ato ordinatório praticado
08/06/2015 18:31

Recebidos os autos
08/06/2015 18:31

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2015 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2015 18:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2015

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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