01/09/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2025 15:02

Prazo em Curso
08/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 14:26

Prazo em Curso
17/07/2025 09:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 14:43

Emissão da Relação
09/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Apelação
30/05/2025 16:15

Juntada de Mandado
30/05/2025 16:15

Juntada de NULL
03/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
03/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
03/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
25/04/2025 19:40

Prazo em Curso
25/04/2025 16:41

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 13:42

Prazo em Curso
25/04/2025 11:19

Expedição de Mandado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Passarelli da Silva (OAB 7602/MS) Processo 0809306-10.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Bosque das Águas Empreendimentos Turísticos Ltda. - Diante do exposto, ratifico a liminar e concedo a segurança pleiteada por Bosque das Águas Empreendimentos Turísticos Ltda. contra ato praticado pelo Diretor - Presidente do IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, para o fim de determinar de anular os efeitos do ato coator, restabelecendo-se os efeitos da Licença de Operação n. 03/2021, até que haja o efetivo trâmite do processo administrativo instaurado, com o decurso do prazo fixado, ou então com a revogação do prazo dado, desde que se faça de forma fundamentada.

Sem custas, pois a parte impetrada é isenta.

Contudo, condeno-a ao pagamento das custas que foram adiantas pelo impetrante.

Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.

Declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
24/04/2025 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2025 09:00

Expedição em análise para assinatura
24/04/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/04/2025 16:41

Emissão da Relação
23/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:46

Autos preparados para expedição
22/04/2025 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:16

Registro de Sentença
22/04/2025 15:16

Concedida a Segurança
20/03/2025 17:25

Juntada de Ofício
16/01/2025 17:08

Conclusos para julgamento
13/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 17:19

Documento Digitalizado
20/12/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 12:20

Prazo em Curso
03/12/2024 17:29

Expedição de Carta.
03/12/2024 10:59

Expedição em análise para assinatura
27/11/2024 09:39

Autos preparados para expedição
21/11/2024 08:30

Expedição em análise para assinatura
18/11/2024 09:24

Autos preparados para expedição
01/10/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:45

Prazo em Curso
23/09/2024 23:33

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 12:09

Emissão da Relação
05/09/2024 20:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 20:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/04/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 09:32

Conclusos para julgamento
21/03/2024 17:51

Juntada de Ofício
15/03/2024 15:59

Juntada de NULL
15/03/2024 15:59

Juntada de Mandado
13/03/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/03/2024 15:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/03/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024 08:47

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2024 18:28

Emissão da Relação
29/02/2024 16:37

Recebidos os autos do Ministério Público
29/02/2024 16:37

Manifestação do Ministério Público
29/02/2024 09:58

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:57

Autos entregues em carga ao Promotor
28/02/2024 16:07

Juntada de Informações
19/02/2024 08:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/02/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 02:07

Expedição de Certidão.
16/02/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024 15:45

Emissão da Relação
11/02/2024 14:51

Informação do Sistema
09/02/2024 19:12

Expedição de Mandado.
09/02/2024 19:12

Expedição de Certidão.
09/02/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 19:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/02/2024 19:11

Expedição em análise para assinatura
09/02/2024 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2024 19:04

Concedida a Medida Liminar
09/02/2024 17:40

Conclusos para despacho
09/02/2024 17:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/02/2024 17:34

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/02/2024 17:32

Informação do Sistema
09/02/2024 17:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/02/2024 17:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/02/2024 17:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/02/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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