23/05/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 09:39

Transitado em Julgado em data
13/05/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2025 13:41

Recebidos os autos
22/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Fracisléia Cardoso de Sousa (OAB 13746/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0001255-31.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 89/94: Ante o exposto, e por tudo mais do que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados pelo autor FERNANDO ORTIZ em face de SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A para, confirmando a tutela de urgência de fl. 13/14, declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 199,59 (cento e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos), referente à fatura do mês de julho/2024, para que seja adequada com base no consumo médio dos meses anteriores ao início da aferição a maior; Julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

JUIZ DE DIREITO: Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
16/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 13:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2025 16:51

Recebidos os autos
14/04/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:51

Homologada a Transação
14/04/2025 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 15:08

Recebidos os autos
14/04/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 17:30

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 17:28

Audiência tipo de audiência situação.
05/02/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:28

de Conciliação
09/12/2024 18:26

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:12

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:43

Recebidos os autos
13/08/2024 16:43

Tutela Provisória
12/08/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 18:30

de Instrução e Julgamento
12/08/2024 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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