26/05/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:02

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 09:05

Expedição de "tipo de documento".
26/05/2025 08:33

Transitado em Julgado em "data"
16/05/2025 03:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 03:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/05/2025 10:59

Expedição de "tipo de documento".
29/04/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 03:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402617-64.2025.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Claudio Simplicio dos Santos Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP Proc. do Estado: José Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) Interessado: Estado de São Paulo EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - DECISÃO QUE DEFERIU A UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA - AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EXPRESSO SOBRE A PROVA PERICIAL MÉDICA - INTERESSE RECURSAL INEXISTENTE - RECURSO DESPROVIDO. É incabível o agravo de instrumento interposto contra decisão que, embora tenha deferido o uso de prova emprestada, não se manifestou expressamente sobre o pedido de prova pericial médica, especialmente quando a petição que embasou a decisão não apresentou de forma clara e específica o requerimento dessa prova.

Inexistindo decisão sobre o ponto questionado, falta interesse recursal, sendo incabível presumir indeferimento tácito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/04/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 20:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 20:46

Não-Provimento
24/04/2025 05:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402617-64.2025.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Claudio Simplicio dos Santos Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP Proc. do Estado: José Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) Interessado: Estado de São Paulo Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:27

Inclusão em pauta
22/04/2025 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 01:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 01:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 15:01

Expedição de "tipo de documento".
21/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:57

Expedição de "tipo de documento".
21/02/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2025 11:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/02/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 01:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
21/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 10:55

Expedição de "tipo de documento".
20/02/2025 10:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/02/2025 10:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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