TJMS - 0907436-69.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ROMILDO REIS DA SILVA

CPF *69.***.*48-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2025 10:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/09/2025 12:27

    Transitado em Julgado em data

  • 01/07/2025 09:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

  • 15/05/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:22

    Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Romildo Reis da Silva - réu-revel Processo 0907436-69.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Romildo Reis da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 05/05/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 07:46

    Autos preparados para expedição

  • 05/05/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/05/2025 07:18

    Emissão da Relação

  • 10/04/2025 14:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 14:39

    Registro de Sentença

  • 10/04/2025 14:39

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/04/2025 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2025 17:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 15/02/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:41

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 17:12

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 17:12

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:46

    Prazo em Curso

  • 19/12/2024 13:29

    Autos preparados para expedição

  • 18/12/2024 18:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2024 18:31

    Outras Decisões

  • 12/07/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 16:01

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 04/06/2024 13:51

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2024 13:51

    Juntada de NULL

  • 03/06/2024 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2023 15:22

    Prazo em Curso

  • 13/07/2023 15:36

    Autos preparados para expedição

  • 13/07/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2023 14:15

    Prazo em Curso

  • 27/06/2023 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 15:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/06/2023 10:47

    Autos preparados para expedição

  • 20/06/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2023 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 10:02

    Autos preparados para expedição

  • 31/05/2023 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2023 19:40

    Expedição de Carta.

  • 04/05/2023 16:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/02/2023 09:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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