22/08/2025 09:24

Prazo em Curso
22/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido; condeno a ré a lhe restituir o valor de R$420,16 (quatrocentos e vinte reais, dezesseis centavos), de modo simples, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária - IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação, declaro inexistente o débito de R$1.987,02 (mil, novecentos e oitenta e sete reais, dois centavos); nos termos do art. 487, I do CPC.

Após o cumprimento da restituição do valor, faculto a ré recolher o produto (sandália e palmilhas), no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do pagamento, mediante prévio aviso, devendo a autora devolvê-lo, na hipótese de não ser retirado o produto no prazo assinalado, poderá a autora atribuir-lhe a destinação que bem entender, sem direito de ressarcimento à ré.

Deverá a parte ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
21/08/2025 09:57

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 09:51

Emissão da Relação
12/08/2025 13:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:37

Registro de Sentença
06/08/2025 19:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
04/08/2025 19:18

Expedição de NULL.
18/07/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/07/2025 03:45:24, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 17:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/05/2025 17:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/05/2025 17:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/07/2025 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/05/2025 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 10:08

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 11:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/04/2025 11:20

Expedição de Carta.
30/04/2025 10:35

Autos preparados para expedição
29/04/2025 02:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson José Martins Souza (OAB 14488/MS) Processo 0809868-46.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eliane Marcos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência e/ou despacho disponível nos autos.
23/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:03

Expedição de Carta.
23/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/04/2025 13:52

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 13:52

Emissão da Relação
15/04/2025 15:16

Autos preparados para expedição
15/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2025 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/04/2025 10:16

Autos preparados para expedição
07/04/2025 14:05

Informação do Sistema
07/04/2025 14:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/04/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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