23/09/2025 10:47

Prazo em Curso
22/09/2025 07:08

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
20/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 09:01

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025 08:35

Emissão da Relação
11/09/2025 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 14:54

Conclusos para despacho
11/09/2025 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 07:26

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da decisão: "Vistos etc. 1) A ausência do requerido na audiência de conciliação importa na sua revelia (art. 20 da Lei n. 9.099/95) e a ausência do autor na audiência determina a extinção do processo sem conhecimento de mérito (art. 51, I da Lei n. 9.099/95).

Citadas/intimadas (fls. 675 e 679), as requeridas não compareceram à audiência designada (fl. 671).

Assim, decreto a revelia das partes requeridas, nos termos do art. 20 da Lei n. 9.099/95. 2) Dois são os efeitos da revelia.

O primeiro consiste na dispensa de intimação do revel que não tenha patrono constituído nos autos para os atos do processo, correndo o prazo da data da publicação do pronunciamento judicial no DJe.

O segundo efeito refere-se a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, podendo, inclusive, ensejar o julgamento imediato da lide, nos termos dos arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/95.

Contudo, a presunção de veracidade dos fatos descritos na inicial não é absoluta, podendo ceder caso existam nos autos elementos probatórios que conduzam à conclusão oposta.

No caso, verifico ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento, para que seja possível melhor formar a convicção do juízo acerca do litígio.

Agende-se data para a instrução e julgamento. 3) Dê-se ciência Juiz Leigo que a audiência deverá ser realizada independentemente do comparecimento da parte requerida.

Intimem-se."
04/09/2025 08:45

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 08:42

Emissão da Relação
01/09/2025 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 17:43

Proferida decisão interlocutória
01/09/2025 09:38

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
28/08/2025 14:18

Prazo em Curso
25/08/2025 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2025 16:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/08/2025 07:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2025 07:48

Expedição de Carta.
06/08/2025 11:06

Autos preparados para expedição
01/08/2025 20:15

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/07/2025 13:00

Expedição de Carta.
25/07/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
23/07/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 10:57

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 10:54

Emissão da Relação
08/07/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 13:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/07/2025 13:28

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 13:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2025 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 01:17:57, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/06/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 17:15

Proferida decisão interlocutória
23/06/2025 15:01

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/06/2025 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/06/2025 14:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2025 03:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/06/2025 12:24

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paloma Venetillo Azambuja de Oliveira (OAB 201913/RJ) Processo 0810219-19.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paloma Venetillo Azambuja de Oliveira, Paloma Venetillo Azambuja de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
28/04/2025 09:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/04/2025 09:27

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 09:25

Emissão da Relação
28/04/2025 09:15

Expedição de Carta.
25/04/2025 17:41

Autos preparados para expedição
25/04/2025 17:41

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2025 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/04/2025 10:15

Autos preparados para expedição
09/04/2025 20:55

Apensado ao processo numero do processo
09/04/2025 20:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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