23/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:32

Juntada de tipo de documento
18/07/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 10:38

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:26

Recebidos os autos
15/07/2025 18:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/07/2025 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0804685-30.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tatiane dos Santos Vargas - ISSO POSTO, com fundamento no art. 485, inciso I, c/c art. 321, PU, e art. 330, inciso III, todos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial, julgo extinto este processo, sem resolução de mérito, e condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas e anotações necessárias.
04/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:15

Recebidos os autos
30/05/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:15

Ausência de Requerimento Administrativo Prévio
30/05/2025 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0804685-30.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tatiane dos Santos Vargas - Concedo à Autora os benefícios da gratuidade judiciária (artigo 98, CPC e 129, II e PU da Lei 8.213/91).

Noutra senda, a despeito da cessação automática do pagamento do benefício, através da denominada "alta programada", não ser impeditivo à postulação judicial, neste caso, o fato gerador do benefício suspenso nº 631.583.501-9 (auxílio por incapacidade temporária - acidente de trabalho) é diverso daquele ensejador da concessão do benefício pleiteado (auxílio-acidente), onde se exige a consolidação das lesões.

Logo, a demonstração da recusa administrativa à concessão do benefício pretendido judicialmente, é imperativa.

Nestes termos, faculto a Autora a emenda da petição inicial para que comprove e/ou demonstre ter formalizado pedido administrativo ao INSS de concessão do Auxílio-acidente, trazendo cópia da(s) respectiva(s) decisão(ões)1 e/ou informe e demonstrar ter formalizado pedido administrativo de prorrogação do benefício auxílio-doença e/ou de auxilio-acidente, e se houve recusa/negativa.

Prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da exordial.

Intime-se.

A seu tempo, retornem.
01/05/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:23

Recebidos os autos
29/04/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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