24/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804995-42.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Embargante: Severina do Nascimento Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 23/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/05/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2024 02:07

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:55

Recebidos os autos
09/04/2024 15:55

Decisão ou Despacho
22/02/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:51

Conclusos para decisão
01/02/2024 18:20

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:38

Juntada de Petição de recurso inominado
10/01/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.
08/01/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:55

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:46

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:46

Homologada a Transação
13/12/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 16:06

Recebidos os autos
15/09/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:42

Conclusos para decisão
11/09/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:25

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:39

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:22

Recebidos os autos
15/08/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:33

Conclusos para decisão
14/08/2023 13:09

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:50

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 01:49

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:29

Expedição de Certidão.
22/05/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 08:11

Expedição de Carta.
22/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.
18/05/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:34

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2023 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
13/04/2023 14:08

Recebidos os autos
13/04/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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