19/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
19/09/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:35

Emissão da Relação
08/09/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:18

Prazo em Curso
25/08/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Nº Protocolo: WCGR.25.07504174-4 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 07/08/2025 18:24
22/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 09:20

Emissão da Relação
07/08/2025 18:40

Emissão da Relação
05/08/2025 12:21

Prazo em Curso
05/08/2025 12:11

Juntada de NULL
24/07/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 14:16

Prazo em Curso
22/07/2025 14:12

Documento Digitalizado
22/07/2025 14:12

Expedição de Mandado.
22/07/2025 09:17

Expedição em análise para assinatura
22/07/2025 07:54

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:51

Emissão da Relação
22/07/2025 07:50

Prazo em Curso
08/07/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 16:13

Prazo em Curso
30/06/2025 16:06

Documento Digitalizado
30/06/2025 14:56

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 13:53

Emissão da Relação
30/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:39

Expedição de NULL.
27/06/2025 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 18:31

Proferida decisão interlocutória
27/06/2025 08:41

Conclusos para despacho
26/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 08:43

Prazo em Curso
08/05/2025 07:18

Expedição de Certidão.
08/05/2025 06:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0873678-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Yan Lucas Rios da Rosa Galindo - Trata-se de ação previdenciária de natureza acidentária ajuizada por Yan Lucas Rios da Rosa Galindo contra INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ambos qualificados.

DECIDO. - DA PROVA PERICIAL Da análise dos autos, revejo o posicionamento exarado, especificamente em relação à citação da autarquia.

Destaco que a ação proposta, de fato, questiona decisão administrativa, onde impugna resultado da perícia médica federal, pois defende a incapacidade para o trabalho da parte requerente.

Nesse passo, a citação formal da autarquia requerida deve ocorrer após a realização da perícia médica, na forma do art. 129-A da Lei n. 8.216/1991.

Dessa forma, considerando que a prova pericial é imprescindível para o deslinde da causa, com o objetivo de averiguar a incapacidade alegada na inicial, DETERMINO a realização da prova pericial médica, cuja responsabilidade do pagamento atribuo à parte requerida, na forma do art. 1º, §5º, da Lei n. 13.876/2019, tendo em conta que a parte requerente não possui condições de arcar com a antecipação do pagamento (art. 1º, §6º, da Lei n. 13.876/2019). 1.

Assim, para esse fim, nomeio para o encargo MHN MED LOGISTIC SERVICOS MEDICOS LTDA, endereço eletrônico [email protected], cadastrado no CPTEC, o qual atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC, devendo ser intimado para, em 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo.

FIXO os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais). 2.

Ficam as partes, desde já, autorizadas a todos os procedimentos relativos ao artigo 429 do CPC, sendo que qualquer disposição em contrário deve ser feita por escrito e antes da realização da perícia.

Ainda, será aceita a presença de assistente técnico desde que este possua CRM. 3.

As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias da intimação acerca desta decisão, querendo, apresentarem quesitos complementares à realização da perícia, bem como indicarem assistentes técnicos, os quais atuarão independentemente de intimação judicial, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC. 4.

A parte autora e ré deverão anexar, tão logo quando intimadas acerca da perícia, cópia completa dos prontuários clínicos, receitas e relatório/laudos de onde realizou tratamentos médicos (caso a letra não seja legível, anexar "tradução").

Sendo advertida que caso não estiverem nos autos no momento da perícia o experto nomeado concluirá a perícia com os dados que dispões.

Quaisquer documentos médicos úteis para comprovação do quadro alegado. 5.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco (05) dias, com comprovação sobre o alegado por meio documental, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. 6.

O laudo pericial deverá ser feito em até 20 (vinte) dias úteis, contados da realização da perícia
29/04/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 16:25

Prazo em Curso
28/04/2025 16:25

Emissão da Relação
28/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 15:41

Proferida decisão interlocutória
12/08/2024 09:17

Conclusos para decisão
12/08/2024 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2024.
16/05/2024 01:29

Expedição de Certidão.
13/05/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 15:41

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:34

Emissão da Relação
10/04/2024 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 17:31

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 17:01

Emissão da Relação
16/02/2024 09:56

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 15:32

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:26

Expedição de Carta.
07/02/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2024 13:58

Emissão da Relação
01/02/2024 21:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2024 21:14

Proferida decisão interlocutória
31/01/2024 17:05

Conclusos para decisão
31/01/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 19:15

Emissão da Relação
29/01/2024 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:15

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:21

Informação do Sistema
18/12/2023 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/12/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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