TJMS - 0800203-16.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2025 07:04
Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
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09/09/2025 00:00
Intimação
ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.
Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo. -
08/09/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
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05/09/2025 09:02
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 08:57
Emissão da Relação
-
22/08/2025 19:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/08/2025 19:19
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 19:19
Registro de Sentença
-
22/08/2025 19:19
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
21/08/2025 16:10
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 14:27
Autos preparados para expedição
-
27/05/2025 06:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/05/2025 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Queiroz Muranaka (OAB 380653/SP) Processo 0800203-16.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Maria de Queiroz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
03/12/2024 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/12/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 20:57
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 11:09
Juntada de tipo de documento
-
01/08/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 18:35
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 19:48
Remetidos os Autos para destino.
-
28/05/2024 19:48
Remetidos os Autos para destino.
-
28/05/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 18:17
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 13:58
Realizado Cálculo de Liquidação
-
19/01/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 19:02
Recebidos os autos
-
06/07/2023 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 17:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/06/2023 18:25
Remetidos os Autos para destino.
-
07/06/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 16:26
Decorrido prazo de parte
-
12/04/2023 13:26
Decorrido prazo de parte
-
22/03/2023 06:15
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 04:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2023 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 00:48
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2022 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2022 03:46
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/11/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 10:37
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2022 10:36
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2022 10:35
Decorrido prazo de parte
-
29/11/2022 10:35
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 10:34
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2022 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2022 19:33
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 01:54
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 13:30
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2022 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2022 09:29
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 09:28
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 19:17
Recebidos os autos
-
12/05/2022 14:55
Decisão ou Despacho
-
28/01/2022 02:11
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 03:40
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 19:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2021 00:45
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 16:43
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 01:19
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2021 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
12/11/2021 02:16
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 17:45
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2021 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2021 19:01
Recebidos os autos
-
18/10/2021 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 02:58
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 07:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/07/2021 07:21
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2021 07:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/07/2021 07:19
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
21/06/2021 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/06/2021 18:54
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 17:56
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 16:08
Recebidos os autos
-
23/04/2021 16:08
Transferência de Processo - Saída
-
23/04/2021 07:42
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2021 07:15
Transitado em Julgado em data
-
22/04/2021 13:44
Recebidos os autos
-
22/04/2021 13:44
Recebidos os autos
-
11/12/2020 07:39
Remetidos os Autos para destino.
-
11/12/2020 07:39
Remetidos os Autos para destino.
-
11/12/2020 07:27
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2020 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2020 06:55
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2020 06:54
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2020 07:50
Juntada de tipo de documento
-
06/10/2020 01:12
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2020 00:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/10/2020 08:10
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2020 08:09
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 16:24
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2020 08:59
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/09/2020 11:56
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 11:45
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 22:06
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 18:02
Recebidos os autos
-
03/09/2020 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2020 15:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/08/2020 08:41
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 08:39
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2020 17:38
Recebidos os autos
-
24/08/2020 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
17/08/2020 07:34
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2020 07:33
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2020 07:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/08/2020 07:30
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2020 05:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/08/2020 11:33
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2020 11:05
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 16:56
Recebidos os autos
-
30/07/2020 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2020 16:55
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 16:55
Homologada a Transação
-
30/07/2020 14:51
Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
-
27/07/2020 18:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/05/2020 17:14
Remetidos os Autos para destino.
-
18/05/2020 15:09
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2020 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2020 00:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2020 08:53
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 03:58
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2020 17:51
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 21:41
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2020 02:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2020 10:29
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2020 10:10
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 17:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2020 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2020 14:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/12/2019 23:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2019 11:27
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2019 11:22
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2019 10:34
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2019 17:35
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2019 17:35
Juntada de tipo de documento
-
17/01/2019 12:45
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2019 12:43
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2019 19:09
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2019 14:01
Remetidos os Autos para destino.
-
16/01/2019 12:57
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2019 12:55
de Instrução e Julgamento
-
14/01/2019 16:58
Recebidos os autos
-
14/01/2019 16:58
Concedida a Medida Liminar
-
14/01/2019 15:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/01/2019 13:13
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2019 13:13
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2019 12:32
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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