15/04/2024 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:20

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.
03/04/2024 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 18:08

Recurso Especial não admitido
18/01/2024 11:04

Conclusos para admissibilidade recursal
18/01/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800185-16.2016.8.12.0040/50001 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Laércio Antonio Polizer Advogado: Caio Marcelo Quiles (OAB: 322329/SP) Advogado: Eduardo Antunes Segato (OAB: 13546/MT) Advogado: Daniel Winter (OAB: 11470/MT) Recorrente: Joseane Maroquio Xavier Polizer Advogado: Caio Marcelo Quiles (OAB: 322329/SP) Advogado: Eduardo Antunes Segato (OAB: 13546/MT) Advogado: Daniel Winter (OAB: 11470/MT) Recorrido: Agropecuária Francischinelli Ltda.

Advogado: Rodrigo Fróes Acosta (OAB: 15416/MS) Advogado: Renato Ribeiro do Valle (OAB: 208016/SP) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Marcos Pereira Araújo (OAB: 8590/MS) Diante da petição e documentos de fs. 109/111 apresentados após a interposição do recurso, certifique a Secretaria quanto à regularidade do preparo recursal. Às providências.
18/12/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:21

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
15/12/2023 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:52

Conclusos para admissibilidade recursal
06/12/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 22:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 09:10

Realizado cálculo de custas
22/11/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800185-16.2016.8.12.0040/50001 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Laércio Antonio Polizer Advogado: Caio Marcelo Quiles (OAB: 322329/SP) Advogado: Eduardo Antunes Segato (OAB: 13546/MT) Advogado: Daniel Winter (OAB: 11470/MT) Recorrente: Joseane Maroquio Xavier Polizer Advogado: Caio Marcelo Quiles (OAB: 322329/SP) Advogado: Eduardo Antunes Segato (OAB: 13546/MT) Advogado: Daniel Winter (OAB: 11470/MT) Recorrido: Agropecuária Francischinelli Ltda.

Advogado: Rodrigo Fróes Acosta (OAB: 15416/MS) Advogado: Renato Ribeiro do Valle (OAB: 208016/SP) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Marcos Pereira Araújo (OAB: 8590/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
21/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800185-16.2016.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Agropecuária Francischinelli Ltda.

Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogado: Renato Ribeiro do Valle (OAB: 208016/SP) Advogado: Rodrigo Fróes Acosta (OAB: 15416/MS) Advogado: Marcos Pereira Araújo (OAB: 8590/MS) Embargado: Laércio Antonio Polizer Advogado: Eduardo Antunes Segato (OAB: 13546/MT) Advogado: Daniel Winter (OAB: 11470/MT) Advogado: Caio Marcelo Quiles (OAB: 322329/SP) Embargada: Joseane Maroquio Xavier Polizer Advogado: Eduardo Antunes Segato (OAB: 13546/MT) Advogado: Daniel Winter (OAB: 11470/MT) Advogado: Caio Marcelo Quiles (OAB: 322329/SP) EMENTA - EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ACÓRDÃO QUE DEU INTEGRAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE - ALEGADA OMISSÃO - AUSÊNCIA DE INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA - VÍCIO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
21/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800185-16.2016.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Agropecuária Francischinelli Ltda.

Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogado: Renato Ribeiro do Valle (OAB: 208016/SP) Advogado: Rodrigo Fróes Acosta (OAB: 15416/MS) Advogado: Marcos Pereira Araújo (OAB: 8590/MS) Embargado: Laércio Antonio Polizer Advogado: Eduardo Antunes Segato (OAB: 13546/MT) Advogado: Daniel Winter (OAB: 11470/MT) Advogado: Caio Marcelo Quiles (OAB: 322329/SP) Embargada: Joseane Maroquio Xavier Polizer Advogado: Eduardo Antunes Segato (OAB: 13546/MT) Advogado: Daniel Winter (OAB: 11470/MT) Advogado: Caio Marcelo Quiles (OAB: 322329/SP) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.
10/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800185-16.2016.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Agropecuária Francischinelli Ltda.

Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogado: Renato Ribeiro do Valle (OAB: 208016/SP) Advogado: Rodrigo Fróes Acosta (OAB: 15416/MS) Advogado: Marcos Pereira Araújo (OAB: 8590/MS) Embargado: Laércio Antonio Polizer Advogado: Eduardo Antunes Segato (OAB: 13546/MT) Advogado: Daniel Winter (OAB: 11470/MT) Advogado: Caio Marcelo Quiles (OAB: 322329/SP) Embargada: Joseane Maroquio Xavier Polizer Advogado: Eduardo Antunes Segato (OAB: 13546/MT) Advogado: Daniel Winter (OAB: 11470/MT) Advogado: Caio Marcelo Quiles (OAB: 322329/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800185-16.2016.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Agropecuária Francischinelli Ltda.

Advogado: Rodrigo Fróes Acosta (OAB: 15416/MS) Advogado: Renato Ribeiro do Valle (OAB: 208016/SP) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Marcos Pereira Araújo (OAB: 8590/MS) Apelado: Laércio Antonio Polizer Advogado: Eduardo Antunes Segato (OAB: 13546/MT) Advogado: Daniel Winter (OAB: 11470/MT) Advogado: Caio Marcelo Quiles (OAB: 322329/SP) Apelada: Joseane Maroquio Xavier Polizer Advogado: Eduardo Antunes Segato (OAB: 13546/MT) Advogado: Daniel Winter (OAB: 11470/MT) Advogado: Caio Marcelo Quiles (OAB: 322329/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA - ADIMPLEMENTO TOTAL DAS OBRIGAÇÕES DEMONSTRADO - DAÇÃO EM PAGAMENTO RECONHECIDA - RESCISÃO CONTRATUAL SOMENTE DEVE SER DECLARADA EM CASOS EXCEPCIONAIS - ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO AUTORAL - NECESSIDADE DE EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL RURAL EM SUA TOTALIDADE, INCLUINDO A SEDE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rafastaram a preliminar, nos termos do voto do Relator.

Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º Vogal, acompanhado pelos 2º, 3º e 4º Vogais, vencido o Relator que lhe dava parcial provimento.

Julgamento realizado sob a técnica do art. 942 do CPC. (Sust.

Oral - Caio Marcelo Quiles)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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