10/07/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:55

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:55

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 05:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Djeniffer Gabriela Rosso (OAB 30112/MS) Processo 0800233-44.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Christian Gabriel Rosso - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com resolução do mérito, em razão da satisfação da obrigação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeça-se alvará conforme dados informados às f. 466.

Em relação ao valor remanescente, determino a transferência ao processo n. 0802149-79.2021.8.12.0004 - (origem penhora no rosto dos autos).

Certifique-se.

Oportunamente, arquive-se.
01/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 04:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 19:20

Recebidos os autos
27/03/2025 19:20

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ), Djeniffer Gabriela Rosso (OAB 30112/MS) Processo 0800233-44.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Christian Gabriel Rosso - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Cuida-se de impugnação à decisão que deferiu o pedido de penhora indicado nos autos n.0802149-79.2021.8.12.0004.

Aduziu, que os valores solicitados no pedido de penhora acostado no rosto dos autos n. 0802149-79.2021.8.12.0004, possuem caráter alimentar, sendo originados de verba salarial, com principal destinação a sua alimentação, moradia, saúde, e de sua família.

Decido.

A despeito da insurgência do exequente, a penhora é ato de competência exclusiva do juízo da execução, razão pela qual as impugnações às constrições determinadas são dirigidas a este apenas, que tem competência funcional para tanto.

A função do juízo que formaliza a penhora no rosto dos autos é tão somente de natureza formal, não tendo cunho decisório algum que não seja a ordenação das preferências sobre a penhora do crédito.

Trata-se de reflexo do princípio do juiz natural caro à ordem processual brasileira, vez que impede que mais de um juiz decida sobre a mesma causa, muitas vezes em caráter conflitante.

Assim, a análise da impenhorabilidade cabe não ao juízo destinatário da ordem, mas ao juízo que determinou a penhora no rosto dos autos.

Desse modo, aguarde-se a prolação de decisão nos autos n. 0802149-79.2021.8.12.0004.

Após, traslade-se cópia aos presentes autos e façam-se estes autos conclusos. Às providências.

Cumpra-se.
03/12/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:13

Recebidos os autos
27/11/2024 17:13

Decisão ou Despacho
13/08/2024 20:29

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ) Processo 0800233-44.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Intima-se a parte executada da penhora efetivada nos autos (f. 442-444), bem como para apresentar impugnação no prazo legal (5 dias).

Intima-se, ainda, para se pronunciar sobre a manifestação de f. 446-451
09/07/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 11:35

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 14:32

Recebidos os autos
27/06/2024 16:15

Decisão ou Despacho
24/06/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 10:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:13

Recebidos os autos
15/01/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 09:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:05

Realizado cálculo de custas
13/09/2023 09:05

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 02:32

Decorrido prazo de parte
24/07/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/06/2023 18:30

Evolução da Classe Processual
29/06/2023 16:52

Recebidos os autos
29/06/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:01

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
27/03/2023 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2023 07:45

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:31

Realizado cálculo de custas
15/02/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:37

Recebidos os autos
13/02/2023 12:37

Recebidos os autos
10/02/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
21/11/2022 18:07

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 18:07

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2022 18:07

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 21:00

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 07:30

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 10:01

Juntada de Petição de tipo
09/09/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 10:26

Recebidos os autos
05/09/2022 10:26

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 09:47

Julgado procedente o pedido
27/08/2021 02:44

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2021 13:31

Juntada de Petição de tipo
14/04/2021 09:03

Juntada de Petição de tipo
08/04/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2021 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 22:50

Recebidos os autos
30/03/2021 22:50

Decisão ou Despacho
29/03/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 01:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2020 11:47

Juntada de Petição de tipo
06/08/2020 12:53

Audiência tipo de audiência situação.
04/08/2020 08:06

Juntada de Petição de tipo
04/08/2020 07:45

Juntada de tipo de documento
31/07/2020 07:26

Juntada de Petição de tipo
24/07/2020 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 17:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2020 07:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 13:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 07:01

Juntada de tipo de documento
30/06/2020 18:08

Recebidos os autos
30/06/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2020 14:40

Juntada de tipo de documento
19/06/2020 16:24

Juntada de Petição de tipo
19/06/2020 12:31

Juntada de Petição de tipo
18/06/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2020 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2020 07:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 07:36

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 13:54

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 13:54

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 13:53

Expedição de tipo de documento.
01/06/2020 13:24

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 13:20

Expedição de tipo de documento.
01/06/2020 13:20

de Instrução e Julgamento
29/05/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 16:55

Recebidos os autos
29/05/2020 16:55

Tutela Provisória
10/03/2020 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2020 15:34

Juntada de Petição de tipo
01/03/2020 22:15

Juntada de Petição de tipo
24/02/2020 14:25

Recebidos os autos
24/02/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 16:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2020 12:34

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/02/2020 12:34

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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