01/09/2025 14:07

Conclusos para julgamento
29/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:27

Prazo em Curso
11/08/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:22

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 14:46

Emissão da Relação
06/08/2025 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 18:30

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 12:54

Prazo em Curso
29/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 13:30

Prazo em Curso
09/07/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 13:34

Emissão da Relação
04/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 13:26

Prazo em Curso
10/06/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 02:35

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS), Solange Lima Kaczyk (OAB 80217/PR) Processo 0800695-04.2025.8.12.0011 - Embargos à Execução - Embargte: Caio Cesar Santana Barbosa da Silva - Embargdo: Distribuidora de Alimentos Francisco Ikeda Ltda - DESPACHO FLS. 99.

Vistos.

I.

Intime-se a parte autora para, querendo impugnar a defesa de fls. 84/98.

II.

Após, especifiquem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, havendo necessidade de instrução do feito, as provas que pretendem produzir, os fatos controvertidos, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

III.

Havendo requerimento de produção de prova oral, deverão as partes, no prazo de 15 dias a contar da intimação do presente despacho, apresentar o rol de testemunhas que pretendem inquirir, sob pena de preclusão, bem como informar se desejam a realização da audiência por videoconferência ou de modo presencial, ficando desde já advertidos os advogados das partes que deverão tomar as providências determinadas no art. 455, §§1º e 2º, sob pena de desistência da inquirição destas.

IV.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para saneamento e designação de audiência ou prolação de sentença, conforme o caso.

V. Às providências e intimações necessárias.
09/06/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 17:18

Emissão da Relação
05/06/2025 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/05/2025 15:11

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:07

Prazo em Curso
29/04/2025 12:35

Prazo em Curso
29/04/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS), Solange Lima Kaczyk (OAB 80217/PR) Processo 0800695-04.2025.8.12.0011 - Embargos à Execução - Embargte: Caio Cesar Santana Barbosa da Silva - Embargdo: Distribuidora de Alimentos Francisco Ikeda Ltda - DECISÃO FLS. 78/79: [...] Decide-se quanto à atribuição do efeito suspensivo aos embargos.

Para atribuição do efeito suspensivo aos embargos, além da garantia da execução, exige-se a presença dos mesmos requisitos necessários para a concessão da tutela provisória, isto é, quando os elementos trazidos aos autos pela parte convençam o Juiz da probabilidade do direito, devendo estar presente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (CPC/15, art. 300 - tutela de urgência).

Saliente-se que estes requisitos são cumulativos e devem estar preenchidos para que se possa atribuir aos embargos à execução o efeito pretendido.

Assim, necessária a comprovação dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência), o que não se verifica no presente caso. É certo que eventual dano que a executada possa sofrer com o prosseguimento da execução, resultando em possível constrição e alienação de seus bens, é passível de reparação econômica, o que impede a concessão do efeito suspensivo aos embargos.

No mais, a execução não se encontra garantida por penhora, não havendo como conceder aos presentes embargos o efeito suspensivo pretendido.

Diante do exposto, nos termos do parágrafo §1º do artigo 919 do Código de Processo Civil, recebo os embargos à execução, uma vez que tempestivos e atende aos requisitos legais, mas deixo de atribuir efeito suspensivo, nos termos da fundamentação.

Certifique-se a existência destes embargos nos autos de execução.

Intime-se a parte exequente para responder, em 15 (quinze) dias.

Após, voltem conclusos.

Por fim, defiro a gratuidade processual. Às providências.
28/04/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 17:11

Emissão da Relação
25/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:35

Apensado ao processo numero do processo
02/04/2025 14:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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