20/09/2025 07:13

Certidão
16/09/2025 16:16

Prazo em Curso
16/09/2025 15:56

Autos Vindos da Defensoria Pública
16/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:02

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 21:52

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 20:10

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 19:55

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 18:12

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:18

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:03

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 14:58

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 14:13

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 12:59

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 05:39

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
09/09/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
09/09/2025 17:31

Certidão
09/09/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 16:18

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
09/09/2025 03:25

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 03:15

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825919-06.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Maria Edith Ortiz Repre.

Legal: Gednilson Almeida Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/09/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 20:35

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 16:22

Julgamento Virtual Finalizado
05/09/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 16:22

Não-Provimento
02/09/2025 01:10

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:10:02 local.
21/08/2025 17:33

Incluído em pauta para 21/08/2025 05:33:47 local.
19/08/2025 13:13

Inclusão em Pauta
29/05/2025 16:28

Certidão
23/05/2025 09:00

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
19/05/2025 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/05/2025 07:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
05/05/2025 07:23

Certidão
05/05/2025 07:21

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
05/05/2025 06:29

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
05/05/2025 06:29

Certidão de Publicação - DJE
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825919-06.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Maria Edith Ortiz Repre.

Legal: Gednilson Almeida Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/04/2025 16:02

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:33

Remessa à Imprensa Oficial
30/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:05

Distribuído por sorteio
30/04/2025 13:00

Processo Cadastrado
30/04/2025 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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