23/07/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:18

de Conciliação
23/07/2025 16:16

de Instrução e Julgamento
10/07/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2025 17:53

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 15:17

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 12:20

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 12:20

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 08:07

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 08:07

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:38

de Conciliação
16/06/2025 17:26

de Instrução e Julgamento
09/06/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:58

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 08:58

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro de Oliveira Gueiros (OAB 15735/MS), GABRIEL GODOI DE PAULA (OAB 17343/MS) Processo 0807113-49.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Flamariom Patrizio Diniz - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
12/05/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 13:09

de Instrução e Julgamento
30/04/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro de Oliveira Gueiros (OAB 15735/MS), GABRIEL GODOI DE PAULA (OAB 17343/MS) Processo 0807113-49.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Flamariom Patrizio Diniz - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc.

Intime-se o autor para, em 3 (três) dias, juntar aos autos comprovante de residência atualizado.

Cumprida a determinação supra, designe-se audiência de conciliação, facultando-se às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Cite-se e intime-se os réus para comparecerem à audiência de conciliação, advertindo-os de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. ".
28/04/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:50

Recebidos os autos
31/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 10:59

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 04:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 19:53

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 19:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2025 22:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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