TJMS - 0066409-43.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

MARACI SILVIANE M S RODRIGUES

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO JORGE GOES DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2025 14:12

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2025 08:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/07/2025 08:15

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 09:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 04/05/2025 04:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:42

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    Sebastiao Jorge Goes de Souza - réu-revel Processo 0066409-43.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sebastiao Jorge Goes de Souza - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 24/04/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/04/2025 16:47

    Autos preparados para expedição

  • 23/04/2025 15:11

    Emissão da Relação

  • 22/04/2025 13:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/04/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 13:29

    Registro de Sentença

  • 17/04/2025 16:28

    Declarada decadência ou prescrição

  • 27/03/2025 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2025 08:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 12/03/2025 03:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/02/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 20:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 17:14

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 16:47

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 04:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/05/2021 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 12:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 05:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 04:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 05:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 04:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/03/2017 15:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/03/2017 16:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2017.

  • 17/01/2017 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2017 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2017 13:45

    HP/Baixa da parte

  • 13/01/2017 10:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/01/2017 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2015 16:36

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2014 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2014 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2014 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2014 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2014 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2014 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2014 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2014 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2014 15:24

    Juntada de NULL

  • 05/06/2014 15:24

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2014 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2014 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2014 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2014 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2014 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2014 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2014 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 22/04/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 22/04/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 06/04/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 23/12/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 20/12/2004 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/11/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 15/11/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/11/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2003

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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