03/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 14:36

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:38

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809311-30.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Mario César da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
29/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:22

Provimento em Parte
25/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
25/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
11/04/2025 15:49

Inclusão em pauta
10/04/2025 15:47

Inclusão em Pauta
23/11/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
13/07/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:36

Expedida/certificada
02/07/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:33

Expedição de "tipo de documento".
02/07/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicação
01/07/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:03

Expedição de "tipo de documento".
01/07/2024 14:02

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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