10/06/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 16:59

Baixa Definitiva
10/06/2025 16:58

Transitado em Julgado em "data"
03/06/2025 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 17:24

Recebidos os autos
03/06/2025 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 15:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:26

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 01:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406792-04.2025.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Rodrigo Franco de Queroz Gonzalez Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Paciente: Cleber Ribeiro de Queiroz Advogado: Rodrigo Franco de Queroz Gonzalez (OAB: 30146/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE A ENSEJARAM - AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICO PROCESSUAL - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INSUFICIÊNCIA - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.

I - O decreto de custódia cautelar encontra-se devidamente fundamentado, dada a presença de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria do crime de tráfico de drogas; a configuração de uma das hipóteses de admissibilidade (artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal); e, sobretudo, a contemporânea necessidade de se resguardar a ordem pública e prevenir a reiteração delitiva, diante da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade de entorpecente apreendido (56 porções de crack), somada ao modus operandi empregado pelo paciente.

II - Presentes todos os pressupostos de admissibilidade e requisitos da prisão preventiva, eventuais condições favoráveis, por si sós, não autorizam a liberdade da paciente.

Incabível, ainda, a substituição da prisão por medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal, notadamente porque a gravidade concreta da conduta indica que a ordem pública não estaria acautelada com a sua soltura.

III - Ordem conhecida e denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator .
30/05/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:27

Denegado o Habeas Corpus
23/05/2025 05:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:01

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406792-04.2025.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Rodrigo Franco de Queroz Gonzalez Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Paciente: Cleber Ribeiro de Queiroz Advogado: Rodrigo Franco de Queroz Gonzalez (OAB: 30146/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:33

Inclusão em pauta
16/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 23:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 05:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406792-04.2025.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Rodrigo Franco de Queroz Gonzalez Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Paciente: Cleber Ribeiro de Queiroz Advogado: Rodrigo Franco de Queroz Gonzalez (OAB: 30146/MS) Face a proemial de não conhecimento do presente writ, suscitada pela Procuradoria-Geral de Justiça, intime-se o impetrante para que, no prazo de 5 dias, sobre ela, querendo, se manifeste.

Cumpra-se.
14/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2025 15:21

Recebidos os autos
12/05/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2025 03:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406792-04.2025.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Rodrigo Franco de Queroz Gonzalez Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Paciente: Cleber Ribeiro de Queiroz Advogado: Rodrigo Franco de Queroz Gonzalez (OAB: 30146/MS) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.
09/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:08

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 12:48

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:05

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 17:44

Expedição de "tipo de documento".
08/05/2025 17:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 17:24

Não Concedida a Medida Liminar
06/05/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406792-04.2025.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Rodrigo Franco de Queroz Gonzalez Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Paciente: Cleber Ribeiro de Queiroz Advogado: Rodrigo Franco de Queroz Gonzalez (OAB: 30146/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/05/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 11:15

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 11:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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