TJMS - 0837521-64.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JOUBERT TADEU DA SILVA MACHADO

CPF *67.***.*12-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2025 15:47

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 12:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 04/05/2025 06:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:48

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    Jourbert Tadeu da Silva Machado - réu-revel Processo 0837521-64.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jourbert Tadeu da Silva Machado - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 24/04/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/04/2025 18:58

    Autos preparados para expedição

  • 23/04/2025 18:31

    Emissão da Relação

  • 08/04/2025 14:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/04/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 14:59

    Registro de Sentença

  • 08/04/2025 14:59

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/04/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2025 16:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 15/02/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:40

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 17:12

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 17:12

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:45

    Prazo em Curso

  • 09/01/2025 18:29

    Outras Decisões

  • 11/07/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 11:34

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 08:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/04/2024 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2023 03:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2023.

  • 23/03/2023 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 18:23

    Autos preparados para expedição

  • 07/03/2023 18:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2023.

  • 20/02/2023 10:26

    Prazo em Curso

  • 13/02/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/01/2023 16:33

    Expedição de Carta.

  • 19/01/2023 14:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/01/2023 06:26

    Autos preparados para expedição

  • 09/01/2023 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2023 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2022 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 14:08

    Autos preparados para expedição

  • 14/10/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2022 14:10

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2022 12:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/09/2022 10:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/09/2022 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 11:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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