18/08/2025 00:00

Intimação

ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte autora para manifestar quanto ao teor do comprovante de aviso de recebimento negativo de f. 53, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
16/07/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 15:57

de Instrução e Julgamento
26/06/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 15:56

de Instrução e Julgamento
26/06/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:17

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 13:59

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0804932-11.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Clemente Martins Neto - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FOLHAS 25-28: Ante o exposto, DEFIRO a liminar para, a título de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinar à instituição bancária requerida que, no prazo de cinco (05) dias, contados de sua intimação sobre os termos desta decisão, promova a suspensão dos descontos relacionados à CONTRIB.

ABAPEN - 0800 000 3657" no benefício previdenciário da autora, até que sobrevenha final ou contrária decisão, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por fatura indevidamente emitida e cobrada.

Sem prejuízo do cumprimento do supra determinado, oficie-se ao INSS determinando-lhe, igualmente, que cesse os descontos em questão.

Intime-se a parte requerida acerca desta decisão para cumprimento e promova-se sua citação para comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação a ser designada nos termos do art. 334 do CPC, a qual será realizada na forma presencial.

Ciência às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC).

O réu deverá informar seu desinteresse na audiência de conciliação ou mediação através de petição apresentada até 10 dias antes da data designada para a audiência (art. 334, § 5º, do CPC).

A audiência de conciliação/mediação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse na realização (art. 334, § 4º, I, do CPC).

O requerido poderá, na forma do art. 335 do CPC, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: "I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese doart. 334, § 4º, inciso I, do CPC; e III - na forma do art. 231, do CPC, nos demais casos." Conste ainda no expediente citatório que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC).

Ante a análise dos documentos que acompanham a inicial, concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

FICA TAMBÉM INTIMADA da Audiência de Sessão de Conciliação – Art. 334 CPC, designada nestes autos para o dia 08/07/2025, às 17:40 horas (horário de MS) que será realizada pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) da comarca de Dourados, localizado na Avenida Presidente Vargas nº 210, Centro, Dourados-MS, e-mail [email protected], telefone (67) 3902-1847.
07/05/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 14:55

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 14:55

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2025 18:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2025 18:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2025 18:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 18:35

de Instrução e Julgamento
06/05/2025 16:11

Recebidos os autos
06/05/2025 16:11

Tutela Provisória
06/05/2025 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 18:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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