TJMS - 0955650-28.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 16:46
Arquivado Definitivamente
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28/07/2025 16:33
Transitado em Julgado em data
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17/06/2025 12:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
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04/05/2025 06:11
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 12:48
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
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25/04/2025 00:00
Intimação
Brasilserv - Comercio, Transporte e Servico Ltda - Me - réu-revel Processo 0955650-28.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Brasilserv - Comercio, Transporte e Servico Ltda - Me - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
24/04/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/04/2025 18:58
Autos preparados para expedição
-
23/04/2025 18:35
Emissão da Relação
-
08/04/2025 15:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/04/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 15:03
Registro de Sentença
-
08/04/2025 15:03
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
07/04/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
01/03/2025 16:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
-
15/02/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 20:28
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 20:28
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:41
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:44
Prazo em Curso
-
14/01/2025 21:15
Outras Decisões
-
12/09/2024 11:50
Conclusos para despacho
-
24/08/2024 09:19
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 12:54
Processo Desarquivado
-
27/11/2023 03:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/08/2023 03:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/03/2023 15:23
Arquivado Provisoriamente
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16/03/2023 03:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.
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05/03/2023 07:04
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 11:22
Autos preparados para expedição
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12/02/2023 16:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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12/02/2023 16:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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03/01/2023 04:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 12:28
Conclusos para despacho
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25/11/2022 09:31
Expedição de Certidão.
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16/11/2022 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2022 01:42
Expedição de Certidão.
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21/10/2022 14:01
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
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20/10/2022 20:33
Autos preparados para expedição
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12/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/08/2022 07:56
Expedição de Carta.
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19/08/2022 13:19
Expedição em análise para assinatura
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23/03/2022 10:01
Autos preparados para expedição
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21/03/2022 12:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/03/2022 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2022 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2022
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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