TJMS - 0064003-49.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB: 9448/MS

CPF *85.***.*94-49

Polo Passivo

Partes

KAICHI AKATSUKA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2025 12:51

    Transitado em Julgado em data

  • 05/08/2025 12:39

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 09:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 04/05/2025 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:41

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    Kaichi Akatsuka - réu-revel Processo 0064003-49.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Kaichi Akatsuka - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 24/04/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/04/2025 19:17

    Autos preparados para expedição

  • 23/04/2025 19:17

    Emissão da Relação

  • 12/04/2025 00:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/04/2025 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 00:38

    Registro de Sentença

  • 12/04/2025 00:38

    Declarada decadência ou prescrição

  • 01/03/2025 09:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 16/02/2025 23:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:08

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 17:32

    Processo Desarquivado

  • 22/01/2025 17:29

    Processo Desarquivado

  • 22/01/2025 17:24

    Processo Desarquivado

  • 22/01/2025 17:22

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 04:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 04:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/05/2021 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 11:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 04:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 03:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 04:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 04:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/10/2016 12:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/10/2016 16:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2016 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2016 09:47

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2016 09:45

    Processo Desarquivado

  • 18/10/2016 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2016 07:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/09/2016 11:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2016.

  • 17/08/2016 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2016 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2016 08:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/08/2016 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2016 14:58

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2016 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2016 16:23

    Processo convertido em eletrônico

  • 05/05/2016 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2016 15:24

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 01/04/2016 14:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/02/2016 15:02

    Autos preparados para vista/intimação

  • 23/02/2016 15:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2016.

  • 23/06/2015 15:54

    Prazo em Curso

  • 23/06/2015 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2015 14:15

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/05/2015 08:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 25/05/2015 16:57

    Autos preparados para vista/intimação

  • 25/05/2015 16:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2015.

  • 25/05/2015 16:18

    Processo Reativado

  • 27/06/2014 13:17

    Suspenso em Cartório

  • 26/06/2014 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2014 16:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 12/05/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/05/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 29/04/2009 12:00

    Juntada de NULL

  • 19/03/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 21/07/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 20/11/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 13/11/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/11/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2003

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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