29/07/2025 23:36

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 23:31

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
04/05/2025 06:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:40

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

Antonio Rodrigues dos Santos Jardinagem - réu-revel Processo 0025128-10.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Rodrigues dos Santos Jardinagem - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Sem custas (art. 39 da LEF).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

Levantem-se eventuais constrições, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

Anotado o devido, arquivem-se.

Cumpra-se.
24/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 19:21

Autos preparados para expedição
23/04/2025 19:19

Emissão da Relação
09/04/2025 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:49

Registro de Sentença
09/04/2025 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 07:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
20/02/2025 07:37

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:13

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 21:00

Autos preparados para expedição
07/02/2025 20:54

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:47

Processo Desarquivado
19/12/2024 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/04/2017 18:21

Arquivado Provisoriamente
20/04/2017 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2017.
16/01/2017 16:57

Expedição de Certidão.
16/01/2017 16:57

Ato ordinatório praticado
16/01/2017 13:11

HP/Baixa da parte
13/01/2017 10:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/01/2017 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2015 16:17

Conclusos para despacho
09/07/2015 14:36

Expedição de Certidão.
09/07/2015 13:21

Processo convertido em eletrônico
28/08/2014 14:57

Documento Digitalizado
27/08/2014 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/05/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
17/05/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
16/05/2013 12:00

Juntada de Mandado
02/05/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
09/06/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
31/03/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
13/08/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
12/08/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2003

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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