TJMS - 0058719-60.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAFAEL DE SOUZA FAGUNDES

OAB: 3644/MS

CPF *77.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

MICHEL ANASTACIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2025 08:50

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 09:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 04/05/2025 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:41

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    Michel Anastacio - réu-revel Processo 0058719-60.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Michel Anastacio - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 24/04/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/04/2025 19:23

    Autos preparados para expedição

  • 23/04/2025 19:22

    Emissão da Relação

  • 12/04/2025 00:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/04/2025 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 00:39

    Registro de Sentença

  • 12/04/2025 00:39

    Declarada decadência ou prescrição

  • 01/03/2025 08:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 16/02/2025 23:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:06

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 18:43

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 10:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 04:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 04:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/01/2017 15:03

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/01/2017 14:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2017.

  • 11/11/2016 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2016 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2016 13:45

    HP/Baixa da parte

  • 10/11/2016 11:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/11/2016 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2015 17:45

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2015 13:44

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/02/2015 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2015 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2015 13:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/12/2014 15:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/12/2014 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2014 18:43

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2013 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/06/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/05/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/05/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 04/11/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 24/09/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 20/11/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 13/11/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/10/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2003

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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