08/09/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:56

Expedição de Ofício.
08/09/2025 12:52

Transitado em Julgado em "data"
19/08/2025 09:36

Autos vindos do Ministério Público
19/08/2025 09:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:08

Autos Vindos da Defensoria Pública
15/08/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/08/2025 17:53

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
12/08/2025 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 09:30

Certidão
12/08/2025 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 09:30

Certidão
12/08/2025 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 09:30

Prazo em Curso
12/08/2025 09:23

Certidão
12/08/2025 09:23

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
12/08/2025 04:23

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000218-42.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Impetrante: José Nilton Gomes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz de Direito do 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados – Ms Litisconsorte: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o presente recurso, nos termos do voto do relator..
08/08/2025 08:47

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 13:57

Julgamento Virtual Finalizado
07/08/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 13:57

Recurso prejudicado
03/06/2025 18:11

Incluído em pauta para 03/06/2025 06:11:16 local.
03/06/2025 12:15

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/05/2025 14:16

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/05/2025 15:20

Certidão
27/05/2025 08:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/05/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:57

Conclusos para decisão
16/05/2025 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
16/05/2025 08:32

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
16/05/2025 08:28

Certidão
16/05/2025 08:26

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
16/05/2025 08:12

Certidão
16/05/2025 08:12

Certidão
16/05/2025 08:12

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
16/05/2025 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 08:12

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
12/05/2025 10:02

Prazo em Curso
12/05/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 08:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/05/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:19

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/04/2025 17:19

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/04/2025 10:12

Certidão
29/04/2025 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2025 10:11

Certidão
29/04/2025 10:11

Certidão
29/04/2025 10:11

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
29/04/2025 08:26

Certidão de Publicação - DJE
29/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000218-42.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Impetrante: José Nilton Gomes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz de Direito do 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados – Ms Litisconsorte: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, em análise de cognição sumária, defiro parcialmente o pedido liminar para o fim de suspender a decisão de f. 30 nos autos nº 0801986-60.2025.8.12.0101, enquanto não decidido o mérito da ação, sem prejuízo de análise posterior.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo legal, bem como os litisconsortes passivos para, querendo, ingressarem no feito.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer.

Defiro ao impetrante os benefícios da gratuidade de justiça.

Intime(m)-se.
28/04/2025 21:41

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/04/2025 11:03

Remessa à Imprensa Oficial
28/04/2025 10:31

Expedição de Ofício.
28/04/2025 08:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
28/04/2025 07:42

Certidão
28/04/2025 07:42

Certidão
28/04/2025 07:41

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
28/04/2025 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/04/2025 07:41

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
28/04/2025 07:41

Certidão de Publicação - DJE
28/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2025 16:05

Concedida em parte a Medida Liminar
25/04/2025 14:08

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:06

Remessa à Imprensa Oficial
25/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:36

Distribuído por sorteio
25/04/2025 13:33

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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