TJMS - 0800211-97.2019.8.12.0043
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2024 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 12:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 18:34
Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
-
14/03/2024 16:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2024 16:00
Recurso especial admitido
-
28/02/2024 17:59
Conclusos para admissibilidade recursal
-
28/02/2024 17:39
Baixa Definitiva
-
28/02/2024 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 00:45
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800211-97.2019.8.12.0043/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Embargante: Élida de Oliveira Cardoso Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Embargada: Élida de Oliveira Cardoso Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Embargado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EQUIPARAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL E ACIDENTE - QUESTÃO NÃO AFETA AO TEMA 1112 DO STJ - IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE NA FORMA DO ART. 1.040 DO CPC - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
O julgamento do apelo foi reaberto tão somente para o exame da aplicabilidade da tabela Susep em razão da superveniência do Tema 1112 do STJ.
A questão da equiparação da doença ocupacional a acidente não foi objeto de decisão pelos Tribunais Superiores com efeito repetitivo, por isso reanalisar e rever o acórdão desta Câmara para declarar o afastamento dessa equiparação extrapola os limites da devolutividade do art. 1.040, II, do CPC.
Logo, não houve omissão.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.
Tratando-se de estipulação própria a apresentação dos documentos solicitados pela autora não se faz necessária, pois com ou sem a ciência da segurada, a cláusula de pagamento proporcional pela tabela Susep seria aplicável. 2.
Quanto à aplicabilidade do CDC, interpretação favorável ao consumidor ou ausência de ciência, também melhor sorte não assiste à embargante, diante da observância obrigatória do tema 1112 do STJ.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR -
31/01/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/01/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 15:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
30/01/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
22/01/2024 14:40
Inclusão em Pauta
-
15/12/2023 15:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 17:17
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 05:47
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800211-97.2019.8.12.0043/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Embargante: Élida de Oliveira Cardoso Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Embargada: Élida de Oliveira Cardoso Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Embargado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS)
Vistos.
Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos, vez que seu eventual acolhimento poderá implicar a modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do NCPC).
Após, voltem-me conclusos.
Intimem-se. -
05/12/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 06:44
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 06:44
INCONSISTENTE
-
05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800211-97.2019.8.12.0043/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Embargante: Élida de Oliveira Cardoso Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Embargada: Élida de Oliveira Cardoso Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Embargado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/12/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 11:17
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800211-97.2019.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Apelada: Élida de Oliveira Cardoso Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS)
Vistos.
Segundo a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil de 2015, deve-se prestigiar o princípio da não surpresa e do contraditório substancial.
Assim, consoante preconizam os artigos 9º e 10 do CPC, determino a intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem sobre o julgamento do Tema 1112.
Intimem-se. -
20/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800211-97.2019.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Apelada: Élida de Oliveira Cardoso Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS)
Vistos.
Em consulta ao andamento dos recursos afetados no Superior Tribunal de Justiça (REsp 1874811/SC e REsp 1874788/SC), constata-se que houve oposição de embargos de declaração em face do acórdão que decidiu acerca do tema 1112, estando ainda pendente solução definitiva a respeito.
Sendo assim, devolvo os autos ao Cartório para que se aguarde o julgamento respectivo.
Intimem-se. -
10/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800211-97.2019.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Apelada: Élida de Oliveira Cardoso Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS)
Vistos.
Segundo a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil de 2015, deve-se prestigiar o princípio da não surpresa e do contraditório substancial.
Assim, consoante preconizam os artigos 10 e 933 do CPC, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem sobre o retorno dos autos a este Órgão, conforme determinação da Vice-Presidência nos termos do art. 1.030, II, do CPC, ao fundamento de que o acórdão objeto de Recurso Especial, aparentemente estaria em desconformidade com paradigma vinculante (REsp 1.874.811/SC e 1.874.788/SP - tema 1.112).
No mesmo prazo deverão manifestar quanto a possível oposição ao julgamento virtual.
Intimem-se. -
04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800211-97.2019.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Apelada: Élida de Oliveira Cardoso Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800242-07.2015.8.12.0028
Sergio Silva Muritiba
Jussara Soares Figueiredo Teixeira
Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/03/2015 14:30
Processo nº 0800233-27.2023.8.12.0008
Bianca Castro dos Santos
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Bianca Castro dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/01/2023 08:35
Processo nº 0800224-72.2022.8.12.0017
Indalecio da Silva Correia
Deneva Correia da Silva Araujo
Advogado: Nyeda Yuri Santos Kiyota Dan
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/01/2022 14:10
Processo nº 0800228-05.2016.8.12.0055
Dilene Santos Silva
Municipio de Sonora
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/06/2016 13:19
Processo nº 0800217-02.2021.8.12.0022
Maria de Fatima Soares
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/04/2021 15:26