TJMS - 0822114-47.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 21:28
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2025 21:24
Transitado em Julgado em data
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13/06/2025 10:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
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28/04/2025 17:45
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Joao Roberto Ladeira Duarte - réu-revel Processo 0822114-47.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corguinho/ MS - Exectdo: Joao Roberto Ladeira Duarte - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
24/04/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
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23/04/2025 09:12
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 15:40
Autos preparados para expedição
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22/04/2025 15:37
Emissão da Relação
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13/04/2025 19:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/04/2025 19:12
Expedição de Certidão.
-
13/04/2025 19:12
Registro de Sentença
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13/04/2025 19:12
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 09:58
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 09:58
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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17/12/2024 17:36
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 17:35
Prazo em Curso
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17/12/2024 17:35
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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17/12/2024 16:06
Documento Digitalizado
-
25/11/2024 13:52
Documento Digitalizado
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28/06/2024 15:13
Conclusos para despacho
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28/06/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 02:27
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 12:36
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 11:18
Autos preparados para expedição
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03/05/2024 11:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/05/2024 11:02
Emenda à Inicial
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11/04/2024 11:25
Conclusos para despacho
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11/04/2024 11:25
Conclusos para despacho
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11/04/2024 10:55
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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11/04/2024 10:55
Redistribuição de Processo - Saída
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11/04/2024 08:02
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2024 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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