23/07/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 14:09

de Instrução e Julgamento
23/07/2025 14:01

de Instrução e Julgamento
22/07/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 13:58

Juntada de tipo de documento
22/07/2025 13:57

Juntada de tipo de documento
04/07/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 19:38

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:31

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 07:31

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 14:08

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Klaus (OAB 9286/MS), Claudinei Bonifácio Pereira (OAB 21653/MS) Processo 0842873-03.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marly Rocha Gomes - Réu: Francisco Rocha Gomes - III - Ausentes outras questões prejudiciais ou situações que representem hipóteses de extinção preliminar sem resolução do mérito ou de julgamento antecipado, e por não vislumbrar a presença de irregularidades, vícios, ou outras questões processuais que possam implicar prejuízo ao prosseguimento do feito, na forma do disposto no art. 357 do CPC, passo ao saneamento e organização do processo.

IV - Considerando-se as argumentações das partes nas respectivas manifestações no processo, estabeleço as questões de fato sobre as quais deve recair a dilação probatória e delimito as questões de direito relevantes para a decisão do mérito: 1) faz-se necessária a verificação: a) da existência de compra e vendo do imóvel pelo Réu; b) do exercício anterior da posse pela Autora; c) da existência de comodato verbal, autorizando o Réu a permanecer no imóvel gratuitamente; d) do esbulho praticado pelo Requerido; e) da presença dos requisitos para configuração da usucapião em favor do Réu; f) da realização de benfeitorias pelo Requerido e do dever de indenizá-las. 2) São incidentes as normas gerais previstas no Código Civil, bem como as referentes aos contratos, aos direitos possessórios e petitórios, e as regras de instrução processual e de produção de provas estabelecidas no Código de Processo Civil.

V - Para a comprovação dos elementos referidos no tópico '1' do item anterior, defiro desde logo a produção de prova oral e documental, a cargo de ambas as partes, observando-se que o ônus da prova obedecerá o disposto no art. 373, incisos I e II do CPC.

VI - Designo a data de 23 de julho de 2.025, às 13:30 horas, para a audiência de instrução, quando serão colhidos os depoimentos pessoais da Autora e do Requerido, e ouvidas as testemunhas que forem oportunamente arroladas no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da presente decisão.

VII - Considerando o disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2022 do CNJ, bem como que o E.

TJMS firmou contrato para o serviço de videoconferência pelo Microsoft Teams e que essa ferramenta tem se mostrado eficiente e proveitosa em audiências anteriormente realizadas por este Juízo, bem como que o Réu manifestou interesse na audiência por videoconferência, a que não se opôs a Autora, após intimada (fls. 116), defiro desde já o pedido, sendo que nesta hipótese deverão ser cientificadas expressamente as partes e as testemunhas que forem arroladas, na ocasião de suas intimações, de que a audiência será realizada pelo mencionado sistema de videoconferência, através do link , acessando a sala virtual correspondente a esta Vara (9ª Vara Cível de Campo Grande), por meio de smartphone (devendo ser baixado o aplicativo) ou computador (aplicativo ou navegador de internet).

Desde já, mesmo na modalidade telepresencial, fica facultado o comparecimento ao edifício do Fórum, na sala de audiências deste Juízo; VIII - Observe o Cartório a intimação pessoal das partes, para depoimento pessoal, com as advertências do art. 385, § 1º, do CPC, inclusive, sendo o caso, com as informações mencionadas no parágrafo anterior acerca da videoconferência, sendo que as intimações das testemunhas deverá observar o disposto no art. 455 do CPC, ressalvadas as hipóteses do § 4º, do mesmo artigo de Lei.

Ressalto que nos termos do art. 77, V, do CPC, é dever das partes: "declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva"; IX - Sem prejuízo das demais determinações, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventuais documentos que as partes possuam para corroborar e/ou contrapor aqueles que já estão juntados nos autos, sob pena de preclusão (art. 434 do CPC).
01/05/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 19:58

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 19:58

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:51

Recebidos os autos
28/04/2025 18:51

Decisão de Saneamento e Organização
28/04/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 18:50

de Instrução e Julgamento
18/02/2025 16:42

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 02:57

Decorrido prazo de parte
19/09/2023 17:48

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 23:40

Recebidos os autos
23/08/2023 23:40

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2023 14:10

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:17

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
15/02/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 19:01

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:08

Recebidos os autos
14/02/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 13:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 20:51

de Conciliação
21/11/2022 07:11

Juntada de tipo de documento
26/10/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 19:14

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2022 17:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:09

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 17:09

de Instrução e Julgamento
24/10/2022 16:03

Recebidos os autos
24/10/2022 16:03

Não Concedida a Medida Liminar
28/09/2022 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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