TJMS - 0800249-92.2021.8.12.0026

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

SIMONE DIAS NASCIMENTO DE ANDRADE

CPF *03.***.*65-00

Advogados

CARLOS RENATO FERNANDES ESPINDOLA

CPF *15.***.*12-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

WOLFRAM DA CUNHA RAMOS FILHO

OAB: 15810/PB

Terceiro

Partes

THIAGO CARREIRA SILVA

CPF *18.***.*03-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 07:39

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 03/07/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 07:39

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/07/2025 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 00:01

    Publicação

  • 01/07/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 00:01

    Publicação

  • 30/06/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:25

    Provimento

  • 30/06/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 10:43

    Inclusão em pauta

  • 27/06/2025 12:49

    Expedida/Certificada

  • 27/06/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 12:45

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/06/2025 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 00:01

    Publicação

  • 26/06/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 14:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2025 14:31

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/06/2025 14:31

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 25/06/2025 14:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/10/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2024 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2024 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 13:04

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 26/09/2024 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 00:01

    Publicação

  • 25/09/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 12:54

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/09/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 12:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/09/2024 12:22

    Outras Decisões

  • 24/09/2024 11:48

    Expedida/Certificada

  • 24/09/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 11:48

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/09/2024 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 00:01

    Publicação

  • 23/09/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 15:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2024 15:45

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/09/2024 15:45

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 23/09/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2024 10:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/06/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2023 09:42

    Transitado em Julgado em "data"

  • 22/04/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 12:07

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/04/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 00:01

    Publicação

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800249-92.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Simone Dias Nascimento de Andrade Advogado: Carlos Renato Fernandes Espindola (OAB: 265248/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – OCORRÊNCIA – NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA TÉCNICA CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA – SENTENÇA ANULADA – RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM – RECURSO PROVIDO.

    I – É imprescindível a apresentação de esclarecimentos pelo perito oficial caso exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público, nos termos do artigo 477, § 2º, I, do CPC, sob pena de violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório.

    II – Na espécie, verificando-se que a matéria discutida nos autos exige a elaboração de complementação do laudo pericial ou até mesmo de nova perícia técnica especializada, configura o cerceamento do direito de defesa a sentença que julga a demanda sem permitir a ampliação da instrução, para melhor análise das lesões sofridas pelo segurado.

    III – Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 10/04/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:03

    Provimento

  • 04/04/2023 18:06

    Inclusão em pauta

  • 26/03/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 13:21

    Expedida/Certificada

  • 15/03/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 12:34

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/03/2023 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 00:01

    Publicação

  • 14/03/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 18:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2023 18:10

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/03/2023 18:10

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 13/03/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 16:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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