27/06/2025 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 17:44

Recebidos os autos
27/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

Clínica de Reabilitação Amor À Vida Ltda - réu-revel Processo 0867894-44.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Clínica de Reabilitação Amor À Vida Ltda - Vistos, etc.

Questões processuais pendentes (CPC 357, I).

Não há questões pendentes a serem solvidas no presente caso.

Delimitação das questões de fato, especificação de provas (CPC 357, II) e distribuição do ônus da prova (CPC 357, III). (i) delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Pontos Controvertidos: (i) descumprimento contratual por parte da requerida; (ii) danos materiais e morais. (ii) distribuição do ônus da prova, observando as regras doart. 373, do CPC e, no que couber, da legislação especial vigente.

O ônus da prova seguirá a REGRA GERAL, onde, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabe ao AUTOR quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao REQUERIDO quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito perseguido. (iii) delimitação dos meios de prova admitidos.

O autor requereu [f. 82/83] a produção dos seguintes meios de provas: documental e testemunhal.

Para a produção probatória, de acordo com o que deliberado, os meios de prova admitidos serão, portanto: depoimento pessoal; prova documental; e prova testemunhal. 1 - PROVA DOCUMENTAL: autorizo a produção de prova documental, devendo as partes, se assim entenderem necessário, juntarem os documentos novos pertinentes e de seu interesse. 2 - PROVA TESTEMUNHAL: determino a produção de prova testemunhal requerida pelo AUTOR, devendo a(s) parte(s) observar(em) o item adiante acerca das disposições da audiência de instrução e julgamento. 3 - DEPOIMENTO PESSOAL: por compreender imprescindível, determino, de ofício, a produção do depoimento pessoal do AUTOR.

Nos termos do art. 385, § 1º, do CPC "se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena".

Delimitação das questões de direito (CPC 357, IV).

As questões de direito relevantes para a persuasão, na espécie, são as previstas na legislação geral e especial, não havendo considerações específicas a se deliberar nesta fase.

Na oportunidade da sentença esses pontos serão enfrentados.

Da audiência de instrução e julgamento (CPC 357, V).

Deferida a produção de prova testemunhal, deverá a parte a quem foi deferida a produção desta prova, no prazo de dez dias, apresentar o rol, SOB PENA DE PRECLUSÃO, exceto se já apresentado.

A parte deve justificar, ainda, o número de testemunhas arroladas para cada fato, na forma do art. 357, § 6º, do CPC, pois caso o juízo entender que o número ultrapassa o máximo legal, as excedentes não serão ouvidas.

Deliberações finais.

Nos termos do art. 357, § 1º, do CPC, após o saneamento as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Caso seja apresentado pedido nesse sentido, a serventia deve verificar o prazo e certificar em caso de pedido extemporâneo, e encaminhar concluso com a observação da fila constando ajuste no saneador.

A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso, e observando com acuidade todos os comandos da presente decisão.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande, data da assinatura digital.
29/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 16:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2025 18:15

Recebidos os autos
15/04/2025 18:15

Decisão ou Despacho
19/12/2024 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 17:36

Recebidos os autos
17/12/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 07:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 03:05

Decorrido prazo de parte
20/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2024 16:21

de Conciliação
13/11/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:23

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 18:23

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:15

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 15:14

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:12

Recebidos os autos
13/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:42

de Instrução e Julgamento
11/09/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:38

de Instrução e Julgamento
11/09/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 16:13

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 16:13

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:51

Recebidos os autos
29/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 14:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 13:59

de Instrução e Julgamento
26/07/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 13:57

de Instrução e Julgamento
26/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:04

Recebidos os autos
25/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 09:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 08:43

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2024 08:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:06

Recebidos os autos
16/05/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 16:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 16:20

de Instrução e Julgamento
15/05/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:43

Recebidos os autos
19/04/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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