21/08/2025 00:00

Intimação

Decisão de fls. 271: "O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.

Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.

Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.

No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010.

A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso).

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
22/07/2025 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 18:10

Juntada de Petição de tipo
21/07/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 07:16

Realizado cálculo de custas
08/07/2025 16:50

Realizado cálculo de custas
04/07/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 19:05

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 19:05

Homologada a Transação
25/06/2025 19:05

Recebidos os autos
25/06/2025 19:05

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 15:56

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Ana Caroline de Souza Mendes (OAB 26655/MS) Processo 0805250-22.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edson Hiromi Miyake - Réu: Boa Vista Serviços S/A., Soyagro Insumos Agrícolas Ltda. - Intimação da parte embargada para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração apresentados pela parte adversa.
12/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 19:08

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 18:06

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Ana Caroline de Souza Mendes (OAB 26655/MS) Processo 0805250-22.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edson Hiromi Miyake - Réu: Boa Vista Serviços S/A., Soyagro Insumos Agrícolas Ltda. - Sentença de fls. 203: "DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Edson Hiromi Miyake em face de Soyagro Insumo Agrícolas LTDA e Boa Vista Serviços S.A, para: Declarar ilegal a inscrição do nome do requerente no cadastro de inadimplentes; e Condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo IGP-M a partir do arbitramento e juros de mora de 1% ao mês, pro rata die, a partir da citação, aplicáveis até 29/08/2024.

Em razão das alterações dos arts. 398 e 406 do CC, a partir de 30/08/2024 a atualização deve ser pelo IPCA e os juros pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetária.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas." ******************************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
29/04/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:51

Homologada a Transação
15/04/2025 17:51

Recebidos os autos
15/04/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 12:32

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 18:03

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 13:34

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 16:58

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 16:19

de Instrução e Julgamento
17/02/2025 13:33

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:51

de Conciliação
11/11/2024 14:47

de Instrução e Julgamento
11/11/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 02:04

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 17:51

de Instrução e Julgamento
03/10/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 21:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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