TJMS - 0005459-94.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 15:45
Arquivado Definitivamente
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05/06/2025 15:45
Transitado em Julgado em data
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05/06/2025 15:24
Juntada de Petição de tipo
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21/05/2025 16:30
Juntada de Petição de tipo
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14/05/2025 12:09
Expedição de tipo de documento.
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14/05/2025 12:09
Expedição de tipo de documento.
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14/05/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 14139/PB) Processo 0005459-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Elisiário de Jesus Arguello Lima, nesta Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenizatória, em relação a Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S/A, para o fim de: I -Conceder a revisão dos débitos referente as faturas de fls. 10, referente aos meses de 12/2023 e 01/2024, com vencimento em 04/01/2024 e 01/02/2024, passando para o consumo mensal de 50 KWH, devendo a reclamada apresentar a nova fatura com o valor de acordo com esta determinação, no prazo de até 20 (vinte) dias após o trânsito em julgado da presente decisão.
II Julgar improcedente os danos morais.
Em razão do quanto decidido, mantém-se a liminar (fls. 16/17), até que a ré realize a correção acima delineada.
Sem custas e honorários por serem inaplicáveis na presente instância (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submete-se a presente à homologação pelo MM.
Juiz Togado.
P.R.I. ".
Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.
Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.". -
01/05/2025 06:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/04/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 16:19
Recebidos os autos
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26/03/2025 16:19
Expedição de tipo de documento.
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26/03/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 16:19
Homologada a Transação
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26/03/2025 09:16
Expedição de tipo de documento.
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11/03/2025 13:43
Remetidos os Autos para destino.
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11/03/2025 13:43
de Instrução e Julgamento
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11/03/2025 11:42
Juntada de Petição de tipo
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10/03/2025 13:55
Juntada de Petição de tipo
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10/03/2025 02:34
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 16:25
de Conciliação
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12/12/2024 16:20
de Instrução e Julgamento
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11/12/2024 13:51
Juntada de Petição de tipo
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29/11/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 16:34
Expedição de tipo de documento.
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25/11/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 10:45
Juntada de tipo de documento
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01/11/2024 10:59
Juntada de tipo de documento
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01/11/2024 08:35
Juntada de Petição de tipo
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28/10/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 14:20
Expedição de tipo de documento.
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28/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 18:51
Expedição de tipo de documento.
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25/10/2024 18:51
de Instrução e Julgamento
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25/10/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 18:48
Expedição de tipo de documento.
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25/10/2024 15:11
Recebidos os autos
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25/10/2024 15:11
Tutela Provisória
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24/10/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 17:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/10/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 17:49
Expedição de tipo de documento.
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24/10/2024 17:33
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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