TJMS - 0800234-57.2016.8.12.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/05/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/04/2024 22:54
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 02:00
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800234-57.2016.8.12.0040/50002 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Laércio Antonio Polizer Advogado: Caio Marcelo Quiles (OAB: 322329/SP) Advogado: Daniel Winter (OAB: 11470/MT) Advogado: Eduardo Antunes Segato (OAB: 13546/MT) Agravante: Joseane Maroquio Xavier Polizer Advogado: Caio Marcelo Quiles (OAB: 322329/SP) Advogado: Daniel Winter (OAB: 11470/MT) Advogado: Eduardo Antunes Segato (OAB: 13546/MT) Agravado: Agropecuária Francischinelli Ltda.
Advogado: Renato Ribeiro do Valle (OAB: 208016/SP) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogado: Jean Benoit de Souza (OAB: 10635/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 130/145 do sequencial n. 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
29/04/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 18:10
Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
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26/04/2024 15:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/04/2024 15:34
Recurso Especial não admitido
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25/04/2024 10:52
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/04/2024 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2024 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/04/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 08:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/04/2024 08:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/04/2024 08:28
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800234-57.2016.8.12.0040/50001 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Laércio Antonio Polizer Advogado: Caio Marcelo Quiles (OAB: 322329/SP) Advogado: Daniel Winter (OAB: 11470/MT) Advogado: Eduardo Antunes Segato (OAB: 13546/MT) Recorrente: Joseane Maroquio Xavier Polizer Advogado: Caio Marcelo Quiles (OAB: 322329/SP) Advogado: Daniel Winter (OAB: 11470/MT) Advogado: Eduardo Antunes Segato (OAB: 13546/MT) Recorrido: Agropecuária Francischinelli Ltda.
Advogado: Renato Ribeiro do Valle (OAB: 208016/SP) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogado: Jean Benoit de Souza (OAB: 10635/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Diante da petição e documentos de fls. 95-99, apresentados após a interposição do recurso, certifique a Secretaria quanto à regularidade do preparo recursal. Às providências. -
22/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800234-57.2016.8.12.0040/50001 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Laércio Antonio Polizer Advogado: Caio Marcelo Quiles (OAB: 322329/SP) Advogado: Daniel Winter (OAB: 11470/MT) Advogado: Eduardo Antunes Segato (OAB: 13546/MT) Recorrente: Joseane Maroquio Xavier Polizer Advogado: Caio Marcelo Quiles (OAB: 322329/SP) Advogado: Daniel Winter (OAB: 11470/MT) Advogado: Eduardo Antunes Segato (OAB: 13546/MT) Recorrido: Agropecuária Francischinelli Ltda.
Advogado: Renato Ribeiro do Valle (OAB: 208016/SP) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogado: Jean Benoit de Souza (OAB: 10635/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
14/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800234-57.2016.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Embargante: Agropecuária Francischinelli Ltda.
Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogado: Renato Ribeiro do Valle (OAB: 208016/SP) Advogado: Jean Benoit de Souza (OAB: 10635/MS) Embargado: Laércio Antonio Polizer Advogado: Daniel Winter (OAB: 11470/MT) Advogado: Caio Marcelo Quiles (OAB: 322329/SP) Advogado: Eduardo Antunes Segato (OAB: 13546/MT) Embargada: Joseane Maroquio Xavier Polizer Advogado: Daniel Winter (OAB: 11470/MT) Advogado: Caio Marcelo Quiles (OAB: 322329/SP) Advogado: Eduardo Antunes Segato (OAB: 13546/MT) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - ACÓRDÃO QUE DEU INTEGRAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE - ALEGADA OMISSÃO - AUSÊNCIA DE INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA - VÍCIO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
15/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800234-57.2016.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Embargante: Agropecuária Francischinelli Ltda.
Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogado: Renato Ribeiro do Valle (OAB: 208016/SP) Advogado: Jean Benoit de Souza (OAB: 10635/MS) Embargado: Laércio Antonio Polizer Advogado: Daniel Winter (OAB: 11470/MT) Advogado: Caio Marcelo Quiles (OAB: 322329/SP) Advogado: Eduardo Antunes Segato (OAB: 13546/MT) Embargada: Joseane Maroquio Xavier Polizer Advogado: Daniel Winter (OAB: 11470/MT) Advogado: Caio Marcelo Quiles (OAB: 322329/SP) Advogado: Eduardo Antunes Segato (OAB: 13546/MT) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
Publique-se. -
01/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800234-57.2016.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Agropecuária Francischinelli Ltda.
Advogado: Renato Ribeiro do Valle (OAB: 208016/SP) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogado: Jean Benoit de Souza (OAB: 10635/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Apelado: Laércio Antonio Polizer Advogado: Daniel Winter (OAB: 11470/MT) Advogado: Caio Marcelo Quiles (OAB: 322329/SP) Advogado: Eduardo Antunes Segato (OAB: 13546/MT) Apelada: Joseane Maroquio Xavier Polizer EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA - ADIMPLEMENTO TOTAL DAS OBRIGAÇÕES DEMONSTRADO - DAÇÃO EM PAGAMENTO RECONHECIDA - FUNÇÃO INTEGRATIVA DA BOA-FÉ OBJETIVA - APLICAÇÃO DA VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM (VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO) - ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO AUTORAL - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DECORRENTES DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA AVENÇA (QUITAÇÃO DO PREÇO AJUSTADO DIANTE DO RECONHECIMENTO DA DAÇÃO EM PAGAMENTO) - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rafastaram a preliminar, nos termos do voto do Relator.
Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º Vogal, acompanhado pelos 2º, 3º e 4º Vogais, vencido o Relator que lhe dava parcial provimento.
Julgamento realizado sob a técnica do art. 942 do CPC. (Sust.
Oral - Caio Marcelo Quiles)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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