16/07/2025 07:58

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 07:58

Baixa Definitiva
16/07/2025 07:54

Transitado em Julgado em "data"
10/07/2025 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2025 15:54

Recebidos os autos
10/07/2025 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2025 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2025 14:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:12

Juntada de tipo de documento
09/07/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 02:25

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406899-48.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Jênifer dos Santos da Silva Impetrado: Juízo de Direito da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal - Três Lagoas Paciente: Enoque Bonini Advogada: Jênifer dos Santos da Silva (OAB: 26793/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - MOROSIDADE NÃO CONSTATADA - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.

I - "A constatação do excesso de prazo não se realiza de forma puramente matemática; demanda, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória, mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal" (STJ; AgRg-HC 685.146; Proc. 2021/0249248-8; BA; Sexta Turma; Rel.

Min.

Antonio Saldanha Palheiro; Julg. 26/10/2021; DJE 28/10/2021).

No caso, o paciente está preso há cerca de três meses, o que não autoriza, por si só, a conclusão de que há constrangimento ilegal por excesso de prazo.

A marcha processual, em momento algum, esteve sobrestada de forma injusta ou desarrazoada, mas, ao contrário, recebeu o devido impulso oficial.

II - Ordem conhecida e denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
08/07/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:30

Denegado o Habeas Corpus
27/06/2025 05:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406899-48.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Impetrante: Jênifer dos Santos da Silva Impetrado: Juízo de Direito da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal - Três Lagoas Paciente: Enoque Bonini Advogada: Jênifer dos Santos da Silva (OAB: 26793/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:18

Inclusão em pauta
15/05/2025 23:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 17:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 17:25

Recebidos os autos
13/05/2025 17:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 17:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:09

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 14:15

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 03:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406899-48.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Jênifer dos Santos da Silva Impetrado: Juízo de Direito da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal - Três Lagoas Paciente: Enoque Bonini Advogada: Jênifer dos Santos da Silva (OAB: 26793/MS) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Solicitem-se à autoridade apontada como coatora as informações necessárias, no prazo legal.

Após a juntada das informações, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Por fim, retornem-me os autos conclusos.
09/05/2025 12:23

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:51

Expedição de "tipo de documento".
08/05/2025 17:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 17:43

Não Concedida a Medida Liminar
07/05/2025 02:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 02:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
07/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 12:25

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 12:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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