17/07/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 15:04

Baixa Definitiva
17/07/2025 14:58

Juntada de tipo de documento
17/07/2025 08:17

Expedição de "tipo de documento".
17/07/2025 08:10

Transitado em Julgado em "data"
25/06/2025 11:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
24/06/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 02:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406429-17.2025.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Adriano Vera Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB: 3440/MS) Agravado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SNIPER - POSSIBILIDADE - REVOGAÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. É admissível o deferimento de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), como forma de dar efetividade à execução, cuja finalidade é a satisfação do direito do credor, sendo dispensável a exigência e a comprovação do esgotamento de diligências do credor para utilização da ferramenta.

Em razão da possibilidade de consulta ao sistema SNIPER, também deve ser revogada a parte da decisão que determinou a suspensão do processo executivo, ante a possibilidade de continuação do processo em busca de bens expropriáveis para satisfação do crédito executado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
23/06/2025 15:00

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 14:38

Expedição de "tipo de documento".
23/06/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 15:16

Provimento
11/06/2025 04:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:09

Inclusão em pauta
27/05/2025 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 23:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406429-17.2025.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Adriano Vera Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB: 3440/MS) Agravado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) Diante do exposto, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e apresentar eventual oposição ao julgamento virtual.

Publique-se.

Intime-se.
29/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2025 16:02

Não Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 02:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 02:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
29/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406429-17.2025.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Adriano Vera Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB: 3440/MS) Agravado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/04/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 11:26

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 11:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/04/2025 11:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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