29/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 08:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/08/2025 15:16

Evolução da Classe Processual
13/08/2025 18:41

Autos preparados para expedição
13/08/2025 14:24

Prazo em Curso
29/07/2025 13:58

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
04/05/2025 05:28

Expedição de Certidão.
02/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 12:48

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Abelardo dos Santos Saldanha (OAB 15208/MS) Processo 0922422-62.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rf Administradora e Corretora de Seguros Ltda - Logo, diante da litispendência, acolho a exceção de pré-executividade e extingo o presente feito, pelo fundamento do art. 485, V, do CPC.

Sem custas, frente o art. 39 da LEF.

Em aplicação ao princípio da causalidade e em observância do disposto no art. 85, § 8º e art. 90, § 4º, do Código de Processo Civil, condeno o exequente no pagamento de honorários advocatícios ao executado no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), não sendo o caso de se falar em proveito econômico, diante do fundamento da extinção, além do valor da causa ser de pequena monta.

Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
24/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 18:02

Autos preparados para expedição
23/04/2025 18:01

Emissão da Relação
19/03/2025 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:44

Registro de Sentença
19/03/2025 15:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/08/2022 13:56

Conclusos para decisão
24/08/2022 20:41

Expedição de Certidão.
19/08/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2022.
10/07/2022 00:28

Expedição de Certidão.
30/06/2022 09:44

Expedição de Certidão.
30/06/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 11:57

Autos preparados para expedição
17/06/2022 11:25

Juntada de Petição de contestação
15/06/2022 18:13

Prazo em Curso
06/06/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2022 12:25

Expedição de Carta.
24/05/2022 14:18

Expedição em análise para assinatura
03/02/2022 10:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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