29/05/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 05:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glaucia Santana Hartelsberger Passos (OAB 8485/MS), Jorge Nizete dos Santos (OAB 13804/MS), Andreia da Silva (OAB 20406/MS) Processo 0802597-38.2021.8.12.0041 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabio Costa de Carvalho - Exectdo: Loteamento Vale do Sol Spe/ltda - Intimação d parte autora, por meio do seu advogado, acerca do Alvará de fl. 241.
28/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 05:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glaucia Santana Hartelsberger Passos (OAB 8485/MS), Jorge Nizete dos Santos (OAB 13804/MS), Dahiany Hartelsberger Passos (OAB 315233/SP), Andreia da Silva (OAB 20406/MS) Processo 0802597-38.2021.8.12.0041 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabio Costa de Carvalho - Exectdo: Loteamento Vale do Sol Spe/ltda - Vistos etc.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Assiste razão ao impugnante (f. 215/221).

Em análise aos autos, verifico que o executado comprovou a exclusão do protesto em nome do exequente após o trânsito em julgado da sentença (f. 190).

Logo, diante dessa comprovação, não há em falar em exigibilidade da multa pelo descumprimento da obrigação.

Demais disso, embora intimada, a parte exequente não demonstrou que ainda consta restrição em seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, sendo certo que o "print" de tela colacionado à f. 233, incompleto, não é suficiente para comprovar tal situação.

Outrossim, o executado informou a satisfação integral da obrigação objeto desta execução e requereu a extinção do feito pelo adimplemento (f. 188/189), ao passo que o exequente pugnou pelo levantamento dos valores depositados (f. 234), o que conduz à extinção do feito pela quitação.

ISSO POSTO, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinta a obrigação de pagar quantia certa em razão do adimplemento, e por consequência, julgo extinta a demanda executiva com resolução de mérito.

Sem custas (art. 55, parágrafo único, da Lei 9.099/95).

Expeça-se guia de levantamento eletrônica dos valores depositados nos autos em favor do exequente, observando-se os dados bancários de f. 202.
06/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:26

Recebidos os autos
15/04/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 19:25

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 19:09

Recebidos os autos
01/03/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:44

Desapensado do processo número do processo
02/02/2024 16:44

Apensado ao processo numero do processo
30/01/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 10:13

Decorrido prazo de parte
17/10/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:17

Recebidos os autos
15/09/2023 17:17

Decisão ou Despacho
15/05/2023 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 06:40

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 01:04

Recebidos os autos
27/04/2023 01:04

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:49

Evolução da Classe Processual
07/12/2022 18:48

Transitado em Julgado em data
05/12/2022 10:46

Juntada de tipo de documento
02/12/2022 08:09

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 06:50

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 06:49

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 16:56

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 16:56

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 08:55

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 16:26

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:43

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:43

Homologada a Transação
16/09/2022 14:41

Recebidos os autos
05/09/2022 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 14:55

Juntada de tipo de documento
18/05/2022 13:34

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2022 15:44

Remetidos os Autos para destino.
06/04/2022 14:55

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 15:40

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:40

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 17:09

de Instrução e Julgamento
03/03/2022 09:53

Juntada de tipo de documento
03/03/2022 09:53

Juntada de tipo de documento
03/03/2022 09:53

Juntada de tipo de documento
07/02/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 19:14

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 19:11

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 19:09

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 20:55

Juntada de Petição de tipo
27/01/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 02:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:01

de Instrução e Julgamento
25/01/2022 14:36

Audiência tipo de audiência situação.
25/01/2022 14:10

Juntada de Petição de tipo
25/01/2022 14:10

Juntada de Petição de tipo
24/01/2022 15:36

Juntada de tipo de documento
24/01/2022 15:36

Juntada de tipo de documento
22/01/2022 12:40

Juntada de Petição de tipo
18/01/2022 17:34

Juntada de tipo de documento
18/01/2022 17:33

Juntada de tipo de documento
11/01/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 17:11

Juntada de tipo de documento
07/01/2022 17:11

Juntada de tipo de documento
03/01/2022 08:22

Juntada de tipo de documento
03/01/2022 08:22

Juntada de tipo de documento
16/12/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 12:08

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 12:08

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 12:08

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 12:08

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 12:08

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 12:08

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 11:10

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 11:44

Decorrido prazo de parte
02/12/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 20:44

Juntada de tipo de documento
23/11/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 10:50

Juntada de tipo de documento
22/11/2021 10:50

Juntada de tipo de documento
12/11/2021 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 17:24

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 17:02

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 17:02

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 16:51

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 16:50

de Instrução e Julgamento
11/11/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 16:40

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 16:32

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 12:56

Recebidos os autos
09/11/2021 12:56

Decisão ou Despacho
08/11/2021 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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