03/09/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:37

Juntada de Mandado
03/09/2025 14:37

Juntada de NULL
10/08/2025 03:30

Expedição de Certidão.
04/08/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 18:17

Prazo em Curso
31/07/2025 18:16

Expedição de Mandado.
31/07/2025 11:11

Expedição em análise para assinatura
31/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:02

Emissão da Relação
11/07/2025 11:04

Autos preparados para expedição
26/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:40

Documento Digitalizado
26/06/2025 12:00

Expedição em análise para assinatura
25/06/2025 17:05

Expedição de Carta.
25/06/2025 17:02

Expedição em análise para assinatura
04/06/2025 15:05

Autos preparados para expedição
16/05/2025 00:41

Expedição de Certidão.
08/05/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mônica Baiotto Ferreira (OAB 16169/MS) Processo 0800438-79.2025.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairo Batista de Araújo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016-CNJ, de 24/05/2016, informando a desnecessidade de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, descabe sua designação.

Desde logo determino a realização de perícia médica.

Para a perícia médica, nomeia-se a Dra.

Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni (e-mail [email protected]).

A serventia deverá (por e-mail ou telefone) comunicar o(a) perito(a) para: i) informar se aceita a nomeação em 10 (dez) dias ou no ato da intimação; ii) aceita a nomeação, informar a data, local e horário da perícia, no prazo de 10 (dez) dias ou no ato da intimação; iii) ciência dos honorários periciais que são fixados em R$ 600,00.

A serventia deverá: i) intimar as partes para apresentarem quesitos em 15 (quinze) dias, caso ainda não tenham feito; ii) encaminhar os quesitos ao(à) perito(a); iii) intimar as partes da data, do local e horário da perícia, devendo a parte apresentar ao(à) perito(a) os documentos e exames que eventualmente tem à disposição; iv) intimar as partes da juntada do laudo pericial e para manifestação em 10 (dez) dias.

Fixo os seguintes quesitos do juízo: (a) a parte autora apresenta alguma doença e/ou lesão? Indicar o diagnóstico. (b) A lesão e/ou doença pode ser recuperada ou melhorada por meio de tratamento médico? Se sim, qual? (c) A doença é degenerativa? Possui cura? (d) A parte autora realiza tratamento médico regularmente? Descrever. (e) A lesão e/ou doença incapacita a parte autora para o trabalho? E para as atividades da vida diária? Desde quando? (f) A incapacidade é temporária ou permanente? Parcial ou total? (g) A parte autora exercia atividade profissional antes da lesão/doença? É suscetível de reabilitação profissional para outra atividade laborativa? (h) A incapacidade é decorrente das atividades laborativas (acidente de trabalho)? (i) Outras considerações e esclarecimentos necessários.

Oficie-se à Agência do INSS de Fátima do Sul, solicitando o encaminhamento, no prazo de 10 (dez) dias, dos informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo segurado, notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS e laudos do SABI.

Após a juntada do laudo da perícia, cite-se e intime-se a parte requerida, via malote digital, para querendo contestar a presente ação no prazo legal, nos termos do art. 242, §3º, e art. 246 do Código de Processo Civil, devendo acompanhar, a carta de citação, os documentos especificados no art. 248, caput, do Código de Processo Civil.

Por fim, defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
07/05/2025 16:50

Autos preparados para expedição
07/05/2025 16:44

Documento Digitalizado
07/05/2025 16:44

Juntada de Ofício
07/05/2025 16:44

Documento Digitalizado
07/05/2025 12:18

Expedição em análise para assinatura
07/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 15:31

Documento Digitalizado
06/05/2025 15:18

Expedição em análise para assinatura
06/05/2025 13:48

Prazo em Curso
06/05/2025 13:47

Expedição de Ofício.
06/05/2025 12:16

Expedição em análise para assinatura
06/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:00

Emissão da Relação
24/03/2025 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:50

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/03/2025 07:02

Informação do Sistema
05/03/2025 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/03/2025 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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